Nos 20 anos da CCT, assinado acordo com aumento real, PLR maior e avanços nas cláusulas sociais
Além da grande unidade e participação dos bancários e bancárias, a Campanha Nacional 2012 será marcada pelo aniversário de 20 anos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). E no início da noite desta terça-feira (2), em São Paulo, foi assinada a CCT 2012/2013 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), as federações e os sindicatos, incluindo o Sintraf-Ride e o de Brasília, e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
A forte greve nacional dos trabalhadores garantiu um acordo, válido até 31 de agosto de 2013, com valorização do piso, aumento real e reajuste significativo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além de avanços nas cláusulas de saúde, segurança e igualdade de oportunidades.
Com a assinatura da CCT nesta terça, a primeira parcela da PLR será creditada em até dez dias.
“O Comando Nacional dos Bancários agradece e reconhece o esforço de todos os bancários e bancárias que construíram uma história vitoriosa, celebrada hoje com a assinatura da 20ª CCT entre a categoria e a Fenaban, fato inédito para uma categoria do nosso país”, afirma o diretor do Sindicato Eduardo Araújo, que integra o Comando e representa os bancários da região do DF e Entorno.
As conquistas ao longo dessas duas décadas são resultados da luta, da unidade e da mobilização dos trabalhadores em todo o território nacional que não mediram forças para construir um acordo único, com garantias e direitos além do que prevê a legislação trabalhista, ressalta Clever Bomfim, presidente do Sintraf-Ride.
De acordo com Eduardo Araújo, mesmo com greve, o método de negociação avançou. “Em 2012, dinamizamos ainda mais o processo para ampliar nossas conquistas. São avanços como a cláusula 47, que trata da igualdade de oportunidades, a cláusula 59, que garante que os salários dos bancários afastados que aguardam perícia médica sejam mantidos pelos bancos até que seja regularizada a situação destes junto ao INSS, além da cláusula 60, a qual prevê a implementação de um projeto-piloto para experimentar medidas defendidas pelos bancários e vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos, como portas de segurança, biombos entre a fila e os caixas e divisórias entre os caixas, inclusive os eletrônicos, dentre outras demandas”.
Aumento real
A Convenção Coletiva 2012/2013 garante reajuste salarial de 7,5%, correspondendo a aumento real de 2%, com valorização ainda maior nos pisos de ingresso, que serão reajustados em 8,5% (ganho real de 2,95%).
Com isso, o salário dos bancários passa a acumular aumento real de 16,22% desde 2004. No piso, o ganho real foi de 35,57% no mesmo período.
Assim, o salário inicial do escriturário, por exemplo, passa de R$ 1.400 para R$ 1.519. Vale lembrar que o reajuste acaba refletindo também em férias, 13º salário, Fundo de Garantia, entre outras conquistas.
Parte fixa da PLR tem reajuste de 10%
Pela Convenção, que é retroativa a 1º de setembro, a PLR corresponderá a 90% do salário mais o valor fixo de R$ 1.540, com teto de R$ 8.414,34. Dessa forma, o valor fixo foi reajustado em 10% em relação ao ano passado.
A parcela adicional da PLR, que corresponde à distribuição linear de 2% do lucro líquido entre os bancários, também teve o teto reajustado em 10%, passando de até R$ 2.800 para até R$ 3.080. Esse valor é creditado sem desconto dos programas próprios de remuneração dos bancos.
Se o total da distribuição da PLR com a regra básica ficar abaixo de 5% do lucro líquido de cada banco neste ano, o valor que cada bancário terá direito será de 2,2 salários, limitado a R$ 18.511,54 - o que vier primeiro.
A primeira parcela da PLR será creditada em até dez dias após a assinatura do acordo. Ela corresponde a 54% do salário mais R$ 924, com teto de R$ 5.408,60 ou ao teto de 13% do lucro líquido - o que vier primeiro.
Piso tem 2,95% de ganho real
A valorização dos trabalhadores a partir do momento que ingressam na categoria é uma importante reivindicação, mais uma vez conquistada na Campanha Nacional deste ano. A valorização do piso, além disso, é uma forma de combater a rotatividade no sistema financeiro, pois serve para inibir a troca de trabalhadores apenas para economizar com salários.
Da mesma forma que os pisos (que registram 2,95% de aumento real), os vales refeição e alimentação e a 13ª cesta-alimentação tiveram reajuste de 8,5%. O auxílio creche-babá subiu 7,5%.
Fontes: Seeb Brasília e Contraf-CUT