Isenção de IR para PLR de até R$ 6 mil é fruto de campanha sindical

Sempre atentos à vida dos trabalhadores do Ramo Financeiro, o Sintaf-Ride e Sindicato dos Bancários de Brasília participaram ativamente da campanha iniciada no final do ano passado que resultou na isenção total do Imposto de Renda (IR) para Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 6 mil. A forte mobilização também contou com a participação de outras entidades sindicais ligadas aos bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários e das principais centrais sindicais, principalmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na segunda-feira (24), a pedido da presidenta Dilma Rousseff, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou a isenção de IR na PLR para trabalhadores que recebem valores até R$ 6 mil. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido. Confira, abaixo, a tabela que mostra como ficará a tributação da PLR.

A tributação da PLR

Fonte: Casa Civil

A mudança da incidência do IR sobre a PLR será feita por medida provisória, que o governo vai publicar na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Como a medida está sendo anunciada neste fim de ano, ela já passa a valor a partir de janeiro de 2013 para todas as categorias.

A isenção de Imposto de Renda sobre a PLR era uma demanda antiga das centrais sindicais. Uma campanha foi lançada no final de 2011. Houve diversas manifestações - em São Paulo, ABC e Brasília - e reuniões com representantes do governo e parlamentares. Um abaixo assinado com mais de 220 mil assinaturas foi entregue ao governo e ao Congresso Nacional.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, "a isenção do IR na PLR é uma conquista importante para os trabalhadores nesta véspera de Natal, pois esses recursos irão agora para o bolso do trabalhador, que poderá consumir mais, contribuindo para aquecer a economia, gerar empregos e incentivar o desenvolvimento do país".

Isenção de IR até R$ 20 mil

Diante da grande quantidade de impostos já pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras, o movimento sindical continuará defendendo a isenção de IR para PLR de até R$ 20 mil.

A PLR é resultado de um esforço que o trabalhador faz para incrementar os lucros das empresas. Por isso, os sindicatos defendem que essa participação seja isenta de imposto, assim como é isenta para os empresários.  A distribuição de lucros e dividendos destinados a empresários e acionistas é isenta de IR desde 1995, devido a uma mudança implementada pelo então presidente FHC.

Fonte: Seeb Brasília e Contraf-CUT