CUT Brasília faz ato do Não ao PL 4330 da escravidão nesta segunda (29)

Nesta segunda-feira, às 13h, haverá ato de protesto contra o Projeto de Lei da escravidão (PL 4330) diante do Ministério do Trabalho, em Brasília. A manifestação está sendo convocada pela CUT Brasília, que estenderá o protesto para a Rodoviária a partir das 17h.

Essas ações foram decididas na manhã da última quinta-feira (25) entre dirigentes e lideranças de diversos sindicatos filiados à CUT Brasília, que se reuniram na plenária extraordinária da Classe Trabalhadora, no auditório Adelino Cassis. O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), precariza as relações de trabalho e prejudica direitos de todas os segmentos de trabalhadores, públicos e orivados.

O presidente da Central, Rodrigo Britto, abriu a plenária explicitando os problemas que o Projeto de Lei 4330 traz para o conjunto dos trabalhadores e para os sindicatos.

“Tudo o que a gente tem hoje, fruto de décadas de lutas do movimento sindical, simplesmente será jogado no lixo, pois as nossas entidades vão perder o seu objetivo, que é o de ampliar e defender os direitos dos trabalhadores”, resumiu.

Entre outros graves problemas, o PL 4330 flexibiliza e precariza as relações de trabalho, roubando direitos, provocando redução de salários e detonando a CLT. Ele inutiliza convenções coletivas de trabalho; enfraquece a organização da classe trabalhadora, reduz o papel e o poder dos sindicatos e afeta gravemente o emprego e o serviço públicos, acabando com ingresso por concursos.

Didaticamente, Rodrigo Britto detalhou os meandros do PL e sua tramitação na Câmara dos Deputados. “Atualmente, o PL está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Porém está sendo discutido por uma mesa quadripartite, formada por trabalhadores, patrões, governo e deputados. Mas só para se ter uma ideia da pressão que sofremos, o coordenador da bancada patronal na mesa é um banqueiro. E onde há banqueiro no meio boa coisa não é”.

O presidente da CUT Brasília explicou que o setor laboral apresentou uma proposta nessa mesa na semana passada, mas que dificilmente chegará a um acordo. Não tendo consenso, até o dia 13 de agosto o PL será votado na CCJ. “E a tendência é chegarmos ao dia 5, data da última reunião da mesa, sem acordo”, disse.

Rodrigo Britto chamou as entidades cutistas à responsabilidade, enfatizando que “temos que discutir a terceirização. Mas não nos moldes do PL 4330. O nosso debate é dizer não à precarização de direitos e pela regulamentação da terceirização, favorável ao trabalhador”.

Agenda de Luta
Durante a reunião desta quinta-feira, foi deliberada uma agenda de lutas que reúne atos e seminário. Veja o calendário abaixo:

29/07, às 13h - Ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego; após a atividade, ato na Rodoviária do Plano Piloto;

31/07 – Ação no Aeroporto Internacional de Brasília, terminal 2. A atividade será solidária à greve dos aeroviários, que iniciará no mesmo dia;

1º/08, às 19h – Seminário sobre a Precarização dos Direitos Trabalhistas, no Sindicato dos Bancários de Brasília

Por que é preciso combater o PL 4330

Este projeto de lei é um retrocesso em direção à escravidão. É um feroz ataque dos patrões e do neoliberalismo à classe trabalhadora.

O projeto pulveriza direitos e conquistas dos trabalhadores, de todos os setores públicos e privados.
Com o PL 4330, ninguém escapa da ganância de lucros dos patrões, empresários e banqueiros, e seus aliados.

Quem ainda é estudante vai chegar ao mercado de trabalho sem garantia de direitos básicos, com salários cada vez mais indignos e sem concursos públicos.

Veja só por que o PL 4330 é nefasto:
- pra começo de conversa, foi proposto por um patrão
- não regulamenta a terceirização que queremos, mas sim estabelece a precarização
- detona a CLT
- flexibiliza as relações de trabalho e diferencia o tratamento dos trabalhadores
- libera terceirização para atividade-fim
- generaliza as subcontratações, tornando sucessivo e infinito o repasse de serviços a outros

PL 4330 ceifa salários, pisos, jornadas e sonhos 
- rouba direitos, provoca acentuadas reduções de salários e maior rotatividade de mão de obra

- inutiliza convenções coletivas de trabalho e as conquistas da luta sindical
- derruba os pisos salariais
- acaba com jornadas de trabalho menores do que 44 horas semanais
- Isenta a responsabilidade direta e solidária entre empresas contratantes e terceirizadas contratradas.
- cria uma geração de futuros sem carteira assinada, sem direitos garantidos hoje, um exército de “pejotizados”.

Enfraquece a organização sindical da classe trabalhadora
- reduz o papel e o poder dos sindicatos
- cria segmentos terceirizados de trabalhadores sem representação sindical
- perda do poder dos sindicatos de negociar contratação coletiva das categorias
- limita os sindicatos a meros fiscalizadores de acordos entre contratantes e empresas terceirizadas

Afeta gravemente concursos, carreiras e serviços públicos
- tem como base a nefasta ideologia neoliberal do Estado Mínimo
- autoriza a terceirização na esfera pública
- acaba com ingresso por concursos públicos
- dissemina a contratação sem critérios
- institucionaliza o contrato por tempo determinado ou a título precário
- detona a carreira do servidor
- prejudica a qualidade dos serviços públicos

CUT Brasília