Após pressão de CUTistas, Câmara discutirá PL 4330 em audiência pública

Para impedir que o PL 4330 siga direto para votação no Plenário da Câmara, a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, e representantes de outras centrais sindicais se reuniram nessa quarta-feira (4) com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De acordo com o parlamentar, o projeto de lei não será colocado em votação antes de ampla discussão na Câmara sobre o teor do texto.

Henrique Alves afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara. A audiência está inicialmente prevista para o dia 17.

O debate, que será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC), terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com que os deputados suspendessem a votação na CCJ e ainda criássemos espaço para aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa quadripartite com a faca no pescoço e agora garantimos que o projeto seja retirado da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”, avaliou Maria da Graça Costa.

Pressão continua
De acordo com a dirigente CUTista, as pressões junto aos parlamentares deverá continuar, pois não há garantia de que o projeto seja arquivado, como exige a CUT, após o debate proposto pelo presidente da Câmara. É preciso prosseguir a mobilização exigindo de todos os parlamentares a derrubada do projeto que rouba direitos.

O projeto de lei 4330, chamado de PL da Escravidão, é de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e implementa uma reforma trabalhista e sindical, balizada na precarização das relações de trabalho e na anulação da CLT. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de subcontratações infinitas de qualquer setor dos serviços, sejam elas atividades meio ou fim, inclusive no serviço público.

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