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Todos à Câmara nesta terça e quarta para exigir derrubada do PL4330

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Categoria: noticias

Publicado em Sexta, 27 Setembro 2013 21:56

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O nefasto Projeto de Lei nº 4330, de autoria do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que flexibiliza e precariza generalizadamente as relações do trabalho, poderá ser votado nas próximas cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O prazo foi dado pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), em despacho emitido nesta quinta (26). Após o prazo, o PL 4330 deverá ser remetido para o plenário da Câmara.

A CUT já havia determinado na última quarta-feira (25), entre as deliberações da direção executiva, que todos os sindicatos se mantivessem vigilantes, prevendo essa possibilidade de votação do PL 4330 da escravidão. O projeto é nocivo porque rouba direitos e conquistas dos trabalhadores, detonando a CLT e liberando as subcontratações em todas as atividades das empresas, e porque ataca e enfraquece a organização sindical.

“Nesta terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de outubro, quando há sessões da CCJC, vamos novamente à Câmara dos Deputados pressionar os parlamentares para derrubar o PL 4330.  Não podemos descansar enquanto o projeto não for arquivado de vez. Caso contrário, os empresários e seus parlamentares vão promover o maior roubo de direitos dos trabalhadores, com uma reforma trabalhista que vai resultar em redução de salários, aumento das jornadas de trabalho, fim de pisos profissionais e de carteira de trabalho, extinção de carreiras e de concursos no serviço público, entre outros danos”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

O PL 4330 só não foi votado até agora por causa da intensa mobilização e protestos dos CUTistas na Câmara dos Deputados, com acampamentos, visitas aos parlamentares e manifestações dentro e fora da CCJC. Para impedir o clamor dos trabalhadores, a mesa da Câmara até decidiu limitar a 200 pessoas a entrada nas galerias e colocou as polícias Legislativa e Militar para barrar os dirigentes sindicais e militantes, inclusive com uso de força e violência.

Leia a íntegra da decisão da mesa da Câmara:

Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Bancários mobilizados

A Contraf-CUT, confederação dos trabalhadores do ramo financeiro, está atenta, mesmo estando a categoria bancária em greve nacional há mais de uma semana. "Com essa decisão, precisamos intensificar ainda mais a luta contra o PL 4330, cuja aprovação tem sido barrada pela mobilização dos trabalhadores, com forte participação dos bancários", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

"Não podemos baixar a guarda contra o PL 4330. Cabe destacar que a greve dos bancários possibilita reforçar a mobilização na sociedade, buscando comprometer os deputados para que se posicionem contra esse projeto da terceirização que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus lucros", salienta Miguel.

Favela Fábrica

O vídeo Favela Fábrica retrata a crueldade do processo de precarização do trabalho, a partir da prestação de vários serviços subcontratados (terceirizações e quarteirizações), desmascarando a especialização alegada pelos empresários.

Clique aqui para ver o vídeo.

Jornada Mundial pelo Trabalho Decente

No próximo dia 7 de outubro, a CUT e as centrais participam da Jornada Mundial pelo Trabalho, incluindo os pontos da Pauta da Classe Trabalhadora, especialmente a pressão contra a precarização do trabalho.

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, reunido no dia 26, em São Paulo, decidiu chamar os bancários a participar dessas atividades.

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