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Assim como aconteceu com os temas de saúde, condições de trabalho e segurança bancária, os bancos também não fizeram propostas para as reivindicações sobre igualdade de oportunidades defendidas nesta quinta-feira 28 pelo Comando Nacional dos Bancários, no encerramento da segunda rodada de negociações da Campanha 2014. Os bancos voltaram a negar que haja discriminações de gênero, raça e orientação sexual nos locais de trabalho e protelaram mais uma vez a apresentação dos resultados do II Censo da Diversidade realizado entre 17 de março e 9 de maio.

Os negociadores da Fenaban disseram que o resultado do Censo ainda não foi concluído e que se reunirão na próxima semana com a consultoria que coordenou a pesquisa, comprometendo-se a trazer os resultados na primeira quinzena de setembro.

"Essas informações são fundamentais porque permitirão comparar com os dados do primeiro Censo, de 2008, e avaliar se as discriminações foram corrigidas ao longo desses cinco anos", afirma Andrea Vasconcelos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS).

Em 2008, as mulheres ganhavam 78% dos salários dos homens e encontravam mais obstáculos para a ascensão profissional. Além disso, apenas 19,5% dos bancários eram negros ou pardos, com ganho médio de 84,1% do salário dos brancos. E a categoria tinha somente 8% de mulheres negras.

Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2012 revelam que a presença de pretos e pardos na categoria bancária era de 17,1%, o que demonstra que houve uma redução da população negra trabalhando nos bancos.

Cota de 20% para negros

Por conta dessa discriminação, o Comando Nacional cobrou a reivindicação de um percentual mínimo de 20% de negros nas contratações dos bancos. Os negociadores da Fenaban, no entanto, foram enfáticos em afirmar que não gostam e não aceitam nenhuma política de cotas.

Mulheres são discriminadas

As mulheres são metade da categoria há vários anos e possuem escolaridade superior aos homens, mas ganham menos e enfrentam barreiras na ascensão profissional.

Contra as alegações dos bancos de que não há discriminações, o Comando apresentou na mesa os dados do Caged do primeiro semestre deste ano, mostrando que as mulheres já entram no banco ganhando 24% menos que os homens, na média.

Se pegarmos os cargos de auxiliares e assistentes administrativos, a diferença aumenta para 29%. E na gerência de marketing, por exemplo, as mulheres ganham 22% menos que os homens contratados.

Os dirigentes sindicais também apontaram a ausência de mulheres nos altos cargos executivos de quase todos os bancos. Os negociadores da Fenaban não contestaram as informações, mas não apontaram soluções para combater as discriminações.

PCS

Os bancários reivindicam que os bancos disponibilizem a relação de cargos na empresa com suas definições técnicas, assim como os critérios necessários para essas funções.

Os negociadores da Fenaban disseram que os grandes bancos já disponibilizam suas "trilhas" na intranet e estão à disposição dos bancários e que, portanto, não haveria necessidade de incluir esse tema na Convenção Coletiva dos Bancários.

Assédio sexual

Diante da gravidade desse problema na categoria, a Contraf-CUT relançou em julho a cartilha Combate ao Assédio Sexual, com informações e orientações sobre como enfrentar situações que violem a Lei 10.224/2001, que alterou o Código Penal de 1940 e passou a considerar o assédio sexual como crime, com pena de detenção de um a dois anos.

Os bancos concordaram que essa é uma prática inaceitável e que deve ser combatida, porque prejudica o ambiente de trabalho. No entanto, se recusaram a incluir qualquer aspecto desse tema na Convenção Coletiva. Concordaram apenas em fazer uma campanha conjunta com os sindicatos de combate ao assédio sexual.

Equidade

A adesão dos bancos ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi cobrada pelo Comando. O programa federal busca "garantia da autonomia econômica e social das mulheres como condição estruturante para a transformação das condições de vida e das desigualdades, especialmente daquelas que vivem as discriminações decorrentes da desigualdade social, de gênero e racial".

Os representantes dos bancos informaram desconhecer o programa e disseram que levarão a questão para debate na mesa temática de Igualdade de Oportunidades.

Licença parental

O Comando reivindicou a concessão da licença maternidade, hoje chamada de licença parental, para o prazo de seis meses consecutivos ao pai ou adotante em caso de nascimento de filho. A medida seria extensiva para os casos de relações homoafetivas.

Os negociadores dos bancos, porém, disseram mais uma vez não, alegando que isso deve ser tratado com a Previdência Social.

Os dirigentes sindicais aproveitaram o debate para solicitar o número de bancários e bancárias que utilizam a cláusula 49ª da CCT que trata da extensão de vantagens nas relações homoafetivas.

PCD

Os bancos rejeitaram ainda a reivindicação apresentada pelo Comando de abono das ausências para reparo, conserto, manutenção e aquisição de órtese e prótese dos trabalhadores com deficiência (PCD).

Os dirigentes sindicais consideraram essa posição uma discriminação contra os trabalhadores com deficiência, uma vez que qualquer bancário que sofra alguma contusão e necessite ir ao médico, por exemplo, terá a ausência abonada via atestado médico, ao passo que os PCD não possuem nenhum instrumento similar que os proteja.

"Os banqueiros alegam que não é necessário incluir o assunto na Convenção Coletiva porque não existe demanda, uma vez que, segundo eles, quando algum trabalhador com deficiência necessita se ausentar ele tem a anuência. Mas nós queremos garantir isso na Convenção para se tornar um direito e não um favor do gestor", diz Andrea Vasconcelos.

Mobilização para o plebiscito

Na reunião de avaliação, que fez ao final da rodada de negociação com a Fenaban, o Comando Nacional reforçou a orientação às entidades sindicais de todo o país para que intensifiquem a mobilização e realizem em todos os locais de trabalho o plebiscito popular pela reforma política que acontecerá de 1º a 7 de setembro.

O Comando sugere que as entidades utilizem para o plebiscito as mesmas urnas e os mesmos roteiros das eleições sindicais.

Calendário de negociações da Campanha 2014

Agosto
29 - Segunda rodada específica com a Caixa

Setembro
1º - Começa o plebiscito popular sobre a reforma política
1º - Segunda rodada de negociação específica com o BB
1º - Segunda rodada de negociação específica com o Banco da Amazônia
2 - Negociação específica com o Santander
5 - Segunda rodada de negociação específica com o BNB
3 e 4 - Terceira rodada de negociação com a Fenaban
10 e 11 - Quarta rodada de negociação com a Fenaban
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BB
12 - Terceira rodada de negociação específica com o BNB
15 - Quarta rodada de negociação específica com o BNB

Fonte: Contraf-CUT

Primeira rodada específica da Campanha Nacional 2014 frustrou empregados da Caixa

Frustração. Esse foi o sentimento que dominou a primeira negociação específica sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa da Campanha 2014 entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), e a Caixa Econômica Federal, realizada nesta quinta-feira (21) em Brasília.

Os dirigentes sindicais, entre eles Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT, defenderam as reivindicações dos trabalhadores, sobretudo pelo fim do assédio moral, suspensão de metas individualizadas com programa de Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP) e melhores condições de trabalho.

Secretário de Formação do Sindicato, Antonio Abdan também participou da negociação, representando a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

GDP

No caso do GDP, a maior queixa do movimento sindical é de que a medida foi imposta de forma unilateral pela direção do banco e fere todos os princípios coletivos da relação de trabalho, atuando como um verdadeiro "canto de sereia".

"A saúde e as condições de trabalho são itens prioritários definidos pelo 30º Conecef. Não concordamos com a atrocidade que é o GDP, que institucionaliza a cobrança de metas individuais, rotula o empregado, cria remunerações variáveis e abre espaço para rankings de desempenho, com o consequente aumento no volume de situações de adoecimento no trabalho. Não aceitamos trabalhar em ambiente que adoece, com pressões cada vez maiores. Se não discutirmos o fim do programa, a saúde dos trabalhadores ficará seriamente comprometida, o que é inadmissível", protestou Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora o Comando nas negociações com o banco.

Entretanto, a Caixa frustrou os trabalhadores, pois recusou a reivindicação de suspender o programa de GDP durante a Campanha 2014 para posterior negociação do modelo com os representantes dos trabalhadores.

O Comando sustentou que o atual GDP estipula metas abusivas e deixa o ambiente propício a práticas de assédio moral. Os representantes dos trabalhadores reforçaram que estão atentos a qualquer descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que proíbe a divulgação de ranking individual de empregados.

Diante do descaso da Caixa para com essa questão, o Comando reafirmou posição contrária ao programa GDP, justamente por priorizar a gestão de resultados e não considerar a falta de condições de trabalho que afeta o conjunto dos empregados.

> Clique aqui para acessar a da nota da Contraf-CUT de repúdio ao GDP.

O Comando frisou a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área e defendeu o permanente combate à lógica da competição e do individualismo inseridos no GDP e em outras medidas adotadas unilateralmente pelo banco.

Para Fabiana Matheus, a Campanha 2014 é o melhor momento para forçar a empresa a desistir do GDP. Ela defende a nacionalização desse debate e considera a mobilização da categoria fundamental para a conquista do fim da medida.

Saúde do trabalhador

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência contra colegas, subordinados e demais pessoas.

Foram feitas cobranças de procedimentos de efetivo combate a essas práticas abusivas. A imposição de metas abusivas e as pressões por resultados foram taxadas como exercício de assédio moral.

Foi reivindicada a adoção de medidas de prevenção contra a violência no ambiente de trabalho. Ficou definida a implantação a partir de novembro deste ano do projeto-piloto debatido no Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho, uma das conquistas da Campanha Nacional 2013, com vistas a melhorar a situação dos empregados em todas as unidades.

"Chegamos a um consenso da proposta que traz desdobramentos para otimizar soluções e medidas de prevenção contra a violência organizacional no trabalho no GT de Saúde", afirma Fabiana Uehara, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e da Contraf-CUT.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da gratificação de função e do Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA) para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.

Também esteve em debate a adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assim como o reconhecimento, por parte da Caixa, do avaliador de penhor, tesoureiro e caixa como atividades insalubres. A posição assumida pelo banco é de cumprir o que determina a legislação.

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos. Acenou, no entanto, com a possibilidade de eventuais mudanças na redação do RH 022, sobretudo em relação à garantia de manutenção da titularidade e complementação salarial referente à função e CTVA para afastados por motivos de saúde, dentro do período de 180 dias.

Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiência que exijam tratamentos especializados.

O banco ficou de analisar, porém, a concessão do abono de ausência para acompanhamento ao médico, e a outras situações indicadas, com filho com deficiência, sem limite de idade.

Saúde Caixa

Foi formalizado o acordo para que seja elaborada uma proposta de metodologia para a utilização dos superávits anual e acumulado do Saúde Caixa. Essa proposta deverá ser construída no âmbito do GT Saúde do Trabalhador, com desfecho até a primeira quinzena de dezembro.

A discussão sobre o destino do superávit é uma reivindicação, que visa à ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano de saúde, com a utilização do resultado anual, com devido aporte da parte da Caixa (70%), para melhorias no plano, com base em parecer de assessoria técnica contratada.

O Comando também cobrou mais respeito da Caixa para com os representantes dos empregados no Conselho de Usuários, já que a empresa tem negado informações sobre dados atuariais, entre outros itens. Diante da cobrança, os negociadores do banco assumiram o compromisso de conversar com os seus indicados sobre o assunto.

O Comando, por outro lado, reforçou a cobrança de transformação do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo, reivindicação negada pela Caixa, e defendeu o fortalecimento dos comitês de acompanhamento da rede credenciada.

A Caixa aceitou algumas reivindicações que constam na pauta específica, como a eliminação da carência de 30 dias entre um atendimento e outro, quando se tratar de pronto-socorro, e o item de garantia do Saúde Caixa na aposentadoria para todos.

Foram negados, porém, a anistia das dívidas do antigo Programa de Assistência Médica Supletiva (Pams) e o custeio de procedimentos médicos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Prorrogação do aditivo

Os representantes dos empregados cobraram também da Caixa o compromisso com a boa-fé nas rodadas de negociações específicas da Campanha 2014, de modo a possibilitar o aumento da confiança no processo de diálogo. Ficou definida ainda a prorrogação do acordo coletivo aditivo da Caixa à CCT até a assinatura de um novo instrumento.

Calendário de negociações específicas

A segunda rodada ficou agendada para o dia 29 de agosto para tratar de Funcef, aposentados e isonomia.

A sugestão é de que as demais rodadas ocorram no dia 8 de setembro (condições de trabalho, segurança, contratação e terceirização) e no dia 12 de setembro (carreira, jornada, Sistema de Ponto Eletrônico -Sipon e organização do movimento).

Avaliação

Tão logo foi concluído o debate sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa, os representantes dos empregados fizeram uma reunião para avaliar o resultado dessa primeira rodada. A avaliação é de que a mesa sobre temas específicos é importante, tendo em vista que ainda há muitas demandas para resolver com a Caixa.

"A hora de começar um processo de esclarecimento sobre o canto de sereia que é o programa Gestão de Desempenho de Pessoas é agora, com mobilização por todo o país rumo a mais e melhores conquistas", ressalta Fabiana Matheus.

Homenagem póstuma

Antes da negociação, o Comando prestou uma homenagem póstuma à memória do empregado aposentado Décio de Carvalho, presidente da Fenacef. Ele faleceu nesta semana, deixando um legado importante para todos os empregados em atividade e aposentados. Foi destacada a necessidade de continuar com a luta empreendida por ele por todos esses anos. 

Fonte: Contraf-CUT e da Fenae