Documento do Banco do Brasil atesta que não houve pedaladas fiscais

Mais uma comprovação da forçação de barra do golpe. Na sexta-feira (17), o Banco do Brasil enviou à comissão de impeachment do Senado um ofício informando que não há atos praticados diretamente pela presidenta afastada Dilma Rousseff nas liberações de pagamentos para o Plano Safra. Segundo o documento, essas liberações foram realizadas apenas por meio de portarias assinadas pelo ministro da Fazenda.

A informação fortalece o argumento da defesa da presidenta, representada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, segundo o qual ela não poderia ser condenada pelas chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra por não ser responsável direta pela gestão do plano.

“O Banco do Brasil enviou essa informação. Então, se não há ato dela (Dilma), onde está o dolo? Não há o dolo”, frisou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que compõe a Comissão Processante do Impeachment.

O comunicado também atesta que a operação em que a instituição financeira arcou com o pagamento dos benefícios do plano, recebendo o repasse em atraso do tesouro nacional com juros, não configura uma operação de crédito.

A manifestação do Banco do Brasil à comissão do impeachment foi feita em resposta a requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que perguntava se os pagamentos ao Plano Safra, operado pelo banco, envolviam ato administrativo assinado pela presidenta Dilma.

Legalidade

Em outro ofício à comissão do impeachment, o Banco do Brasil encaminha esclarecimentos da instituição financeira enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) que sustentam que as supostas pedaladas fiscais do Plano Safra não podem ser entendidas como um tipo vedado de empréstimo ao governo.

De acordo com o documento, o Plano Safra oferece empréstimos a agricultores com juros subsidiados. Por isso o governo precisa pagar para o Banco do Brasil a diferença entre a remuneração conseguida pelo banco com a taxa de juros dos empréstimos concedidos pelo plano e a remuneração que seria obtida se fosse utilizada a taxa de juros praticada pelo mercado.

O documento também afirma que as regras do Plano Safra não preveem prazo para o pagamento dos repasses do governo ao banco e, por isso, seria incorreto afirmar que houve atraso na quitação dos débitos.

Trecho do documento diz: "Esses montantes não constituem qualquer deliberação do Banco do Brasil, não ensejam a liberação de recursos, não representam operação de crédito, financiamento e a assunção de compromisso financeiro com prazo estabelecido de pagamento e encargos”.

Da Redação

Sindicato pressiona deputados a votarem contra PLP 268

Nesta segunda (20), a ordem é pressionar os deputados federais a votarem contra o PLP 268/2016, que reduz a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão de empresas e órgãos públicos.

Para tanto, representantes dos movimentos sindicais, incluindo o Sindicato dos Bancários, ocupam o Congresso e, por meio da hashtag #Contra PLP268, fizeram manifestações nas redes sociais. A ideia surgiu durante o 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizada entre os dias 17 e 19, em São Paulo.

“Estamos aqui no Congresso para pressionar os parlamentares a barrarem este projeto. Mais uma investida deste governo ilegítimo, a matéria representa uma grande perda para os trabalhadores brasileiros”, destaca o diretor do Sindicato, Rafael Zanon.

Regime de urgência

Depois de aprovado no Senado, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara. Caso seja aprovado irá retirar direitos dos participantes dos fundos, beneficiando bancos e seguradoras. A proposta também limita a participação dos associados nos conselhos fiscais e deliberativos nos fundos de pensão de estatais brasileiras.

Da Redação

Desmonte da Previdência é tema de seminário da CUT

Com pouco mais de um mês à frente do governo interino, o golpista Michel Temer já mostrou ao que veio. Fechou ministérios essenciais e anunciou uma reforma previdenciária que deixou todos os trabalhadores em polvorosa, tanto públicos quanto privados.

Andando na contramão das conquistas trabalhistas e sociais, ele apresenta uma série de medidas impopulares que demonstram claramente que o alvo de seu governo é justamente contra as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade, como os idosos, os trabalhadores rurais e as mulheres.

Por ser um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social, a Previdência está à margem da proposta golpista e neoliberal do presidente interino e desmontá-la, confiscando seu orçamento, assinala ser uma das metas prioritárias da dupla Temer e Meirelles, atual ministro da Fazenda.

O que vem por aí

O aumento para 65 anos na idade mínima permitida para que o trabalhador se aposente tem como finalidade fazer com que a população passe muito mais tempo de sua vida trabalhando. Já o fim da indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo, fará com que essa camada da sociedade receba cada vez menos. Cerca de 70% dos aposentados têm benefício de uma salário mínimo e podem vir a receber menos do que esse patamar básico.

Além de aumentar a idade para a aposentadoria, este governo golpista fala em igualá-la entre homens e mulheres. “Sabemos que essa reforma vai mexer nos direitos das pessoas e vai aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, prejudicando sobretudo as mulheres que atualmente possuem condições mais apropriadas de aposentadoria”, critica Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT. Atualmente, as trabalhadoras brasileiras aposentam-se com 55 anos de idade e 30 de contribuição, mas, com as novas regras, precisarão trabalhar 10 anos a mais para adquirir a aposentadoria integral.

Os 65 anos também serão obrigatórios aos trabalhadores rurais, igualando-os, sem nenhum critério, aos profissionais da zona urbana, desconsiderando que esse segmento é introduzido no mercado de trabalho muito mais cedo e sob condições muitas vezes penosas e degradantes.

Para Clóvis Scherer, supervisor do escritório do Dieese em Brasília, essas medidas massificam e homogenizam os trabalhadores de forma injusta. “O problema é que as condições de trabalho em nosso país são por demais heterogêneas. Não podemos comparar o desgaste sofrido ao longo de uma vida inteira de trabalho de alguém que entrou na profissão aos 21 anos, após concluir um curso técnico ou uma faculdade, com um agricultor familiar que foi para a lavoura aos 7, 8 anos de idade, penando de sol a sol”, lamenta.

Scherer concorda, que as mais prejudicadas serão as mulheres agricultoras rurais. “Essas iniciam cedo trabalhando na propriedade e, desde a infância, fazem jornada dupla cuidando da casa, dos irmãos, depois do marido e dos filhos. Aos 65 anos, já adoentadas e envelhecidas, terão pouco tempo para utilizar o benefício”.

As mulheres do setor público também não escaparão do furacão de ataques. “Hoje no setor privado as mulheres se aposentam com 60 anos e os homens 65. Com a reforma seriam mais cinco anos para cada um. No serviço público o prejuízo é maior, hoje as mulheres se aposentam com 55 e teriam que contribuir por mais 10 anos. As professoras aumentariam por 15 anos esse tempo e isso é extremamente prejudicial”, afirma a dirigente da CUT Graça Costa.

Esse ajuste neoliberal, proposto com tamanha radicalidade e voracidade a custa dos mais pobres, irá mergulhar o país em um momento histórico da maior gravidade, abalado por um rompimento do contrato social firmado nos marcos institucionais da Constituição de 88 e pondo por fim as conquistas da ‘Era Vargas’. “Será um retrocesso, em termos de direitos sociais, aos tempos da República Velha (1889-1930), finaliza Clóvis.

Como ficou o Ministério

Com o Ministério desmembrado, a pasta da Previdência foi parcialmente incorporada ao Ministério da Fazenda. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, e os demais órgãos da Previdência, que deixou de ser “Social”, como a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (superintendência de previdência complementar), também foram para a Fazenda.

Reação CUTísta

Frente a esses absurdos, além de muitas outras ações, a CUT Brasília está realizando uma série de seminários que preparam as entidades sindicais para o embate contra os desmandos desse governo golpista que se instaurou no país através de um golpe de Estado. Na próxima segunda-feira (20), o tema do encontro será Previdência.

Para Rodrigo Brito, presidente da CUT Brasília, esse é o momento de potencializarmos o debate com as entidades filiadas. “Por isso a CUT estará nas ruas, visitando as bases, conversando com as pessoas, esclarecendo os trabalhadores, dialogando com os sindicatos, para que todos compreendam o grande prejuízo que ameaça a classe trabalhadora. Não podemos permitir que, no momento de maior necessidade, essas pessoas que deram anos de sua vida, sua saúde, seu sangue e seu suor ao setor produtivo sejam lesadas em seus direitos. Não aceitaremos o roubo de direitos e não daremos sossego a este governo Robin Hood às avessas, que tira dos trabalhadores para dar aos ricos”, diz o sindicalista.

Portanto, na segunda-feira (20), todos os sindicatos filiados estão convidados para participar do seminário “Os Desafios da Reforma da Previdência e as Ameaças aos Trabalhadores”, que acontecerá no Clube dos Comerciários, na Ponte Alta, no Gama.

Dois diretores de cada entidade filiada podem se inscrever no Seminário até o final da tarde de sexta-feira, dia 17, através do e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou pelo Whatsapp/Telegram (61) 9944-2858, na Secretaria Geral da CUT Brasília, com Cris Fernandes.

PROGRAMAÇÃO

20 de junho de 2016

8h30 às 18h

Clube dos Comerciários – Núcleo Rural Ponte Alta Norte, 25 – Gleba A – Recanto das Emas – DF

8h30 – Café da manhã

9h30 – Mesa de Abertura

10h – Mesa 1: Reforma da Previdência – Os Desafios da Reforma da Previdência e as Ameaças aos Trabalhadores

Debatedor: Carlos Eduardo Gabas – Ex-ministro da Previdência

11h – Debate

13h – Almoço

14h – Mesa 2: Instituto de Previdência dos Servidores do DF – IPREV DF

Fundos de Pensão

Previdência Rural

15h30 – Debate

17h30 – Encaminhamentos/Encerramentos

Fonte: CUT Brasília