PL 4918/2016 tem impactos negativos reduzidos, mas pontos do projeto ainda preocupam dirigentes sindicais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (15) o PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015), chamado de Estatuto das Estatais ou Lei de Responsabilidade das Estatais. O projeto, que teve seu texto modificado no Senado, após muita luta dos movimentos sindical, social e associativo, tornando-o menos nocivo aos trabalhadores e à sociedade brasileira, volta para nova análise naquela Casa, agora sem a essência privatista.
No entanto, embora reconheça que houve redução dos impactos negativos do PL 4918/16, o movimento sindical vê com cautela alguns pontos do projeto classificados como discriminação, como é o caso da restrição para participação nos conselhos. A determinação de que no mínimo 25% dos integrantes do colegiado de administração sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.
Outro ponto preocupante é o que diz que os representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados desde que se desliguem de suas atividades políticas e sindicais, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento. O receio é de que esse critério possa criar problemas para a representatividade se o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o conselho for do movimento sindical.
O diretor do Sindicato Rafael Zanon pondera: “A luta continua. Precisamos ficar atentos e intensificar a mobilização para barrar alguns pontos que podem favorecer a influência do mercado na administração das estatais, que é a inclusão pela Câmara da possibilidade de profissionais liberais ocuparem cargos nos conselhos”.
Avanços
Os avanços obtidos na Câmara que referendam alguns obtidos no Senado são a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornaram sociedade anônima, o fim da exigência delas não terem mais ações preferenciais e a determinação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para aquelas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte).
Também foi ampliado de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista.
No caso das restrições para participação nos conselhos das empresas, a determinação de que no mínimo 25% dos membros do conselho de administração das estatais sejam independentes foi reduzida para 20% e, dentro desses 20% devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.
O Senado pode aprovar o texto da Câmara na íntegra ou parcialmente, ou ainda retomar o texto original que havia enviado, mas nada deverá ser adicionado.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
Sindicato busca esclarecimentos sobre novo modelo de atendimento do BRB
O Sindicato se reuniu com o BRB nesta quarta-feira (15) para buscar esclarecimentos sobre o novo modelo de atendimento e seus impactos na vida dos funcionários do banco.
No encontro, representando a instituição financeira, estiveram presentes os diretores Dario Osvaldo, de Crédito, a cargo de quem ficou a condução do estudo que culminou com as alterações previstas; Cristiane Bukowitz, de Pessoal; os superintendentes de Clientes, André Perezino, e de Pessoas, Cynthia Freitas, além de gerentes de área também envolvidos com os estudos e desdobramentos que as mudanças provocarão.
Resumidamente, o banco afirmou que ninguém sofrerá nenhuma perda. Todos os detentores de funções - gerentes de negócios, gerentes de expedientes, gerentes administrativos, caixas e orientadores de autoatendimento - terão sua remuneração preservada. O banco afirmou, porém, que movimentações ocorrerão, mas mantendo-se a função.
Segundo o BRB, haverá um número ainda não definido de gerentes de negócio que se tornarão gerentes plenos, ainda também sem definição de como será feita essa promoção. Gerentes de negócio seniores lotados nas agências terão a opção de migrarem para grupos de trabalho em formação no âmbito da Gered (Gerência de Rede), preservando sua função, e, ainda, aqueles funcionários que estão inscritos no PDV permanecerão em suas unidades até que sejam desligados do banco, independentemente da entrada em vigor das alterações, prevista para o dia 1º próximo.
“O Sindicato preparará um comunicado mais detalhado com as diversas dúvidas levantadas e esclarecidas pelo banco o mais breve possível. Mas é importante ressaltar que não haverá prejuízo financeiro para ninguém, o que já é um ganho, considerando que mudanças deste porte em outros bancos sempre geraram traumas para os trabalhadores”, adianta o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio.
Entrega da declaração do IR
Na reunião, o banco afirmou que já retificou a solicitação sobre necessidade de entrega da declaração de renda, facultando ao empregado a entrega da declaração completa, porém determinando que a declaração de bens deve ser feita, visto se tratar de uma exigência legal.
Audiência pública sobre o Pelo 35/2016
O Sindicato voltou a cobrar do BRB empenho em ajudar na mobilização dos funcionários para que compareçam à Câmara Legislativa no próximo dia 24 de junho, às 19h, quando ocorrerá nova audiência pública para debater o Pelo 35/2016 da deputada Telma Rufino.
A direção do banco afirmou que está empenhada nesta mobilização. “O Sindicato volta a cobrar a presença de todos nesta audiência, visto que o resultado do trâmite deste projeto pode acarretar dificuldades para o banco. Estamos mais uma vez preparando cartazes, faixas, adesivos e mais camisetas para o evento. Todos devem comparecer, é o futuro do banco que está em jogo”, finaliza Cristiano.
Também estiveram presentes na reunião o diretor do Sindicato Daniel de Oliveira e o diretor da Fetec-CUT/CN André Nepomuceno.
Da Redação
Entrega do IR no BRB
A assessoria jurídica do Sindicato considera ilegal a obrigatoriedade de entrega da declaração completa do imposto de renda, conforme cobrança do BRB. A legislação determina a obrigatoriedade da declaração de bens, podendo para isso inclusive ser utilizada a declaração de bens constante da declaração de IR.
Da Redação
Com plantões até sexta, CCV do Itaú vai atender ex-funcionário desligado há até 2 anos
Ex-funcionários do Itaú desligados nos últimos dois anos poderão acionar a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) de hoje até a sexta (17) para tentar fechar um acordo com o banco sobre demandas trabalhistas.
Serão realizados três dias de atendimento direcionados exclusivamente para esse público, na sede do Sindicato (EQS 314/315 – Asa Sul). Nesta quarta, começa a partir das 14h e vai até as 18h. Já na quinta e na sexta, será das 9h às 18h.
A CCV é um fórum extrajudicial facultativo que reúne funcionário, representante do Sindicato e do banco para discutir pendências sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Mais informações na Central de Atendimento do Sindicato pelo 3262-9090.
Da Redação
Mais artigos...
- Leia o Informativo 1379
- Continua o impasse sobre a PLR do BRB
- Sindicato reivindica melhoria nas condições de trabalho das PSOs
- Novo modelo de atendimento do BRB gera muitas dúvidas
- Sindicato segue mobilizado contra aprovação do PLP que acaba com eleição nos fundos de pensão
- PELO 35/2016 terá nova audiência dia 24