TST irá discutir cálculo de horas extras em audiência pública
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- Publicado em Segunda, 02 Maio 2016 14:09
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Por determinação do juiz, os sindicatos não foram autorizados a participar da audiência, mas o Sindicato dos Bancários de Brasília será representado formalmente pela Fetec-CUT/CN.
“O Sindicato tem sido fundamental na conquista da súmula 124 do TST, que dispõe sobre o divisor 150, e fará de tudo para que não haja retrocesso nesta tão importante vitória da categoria bancária”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que estará presente na audiência.
O objetivo da audiência é reunir informações para formar opinião sobre o assunto e criar um precedente judicial a ser aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei 13.015/2014.
Divisor bancário
Para o ministro relator dos recursos, Cláudio Brandão, a polêmica sobre as horas extras dos bancários deriva do fato de as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinarem a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado.
Conquista alcançada pela categoria, o divisor bancário é utilizado para se encontrar o valor da hora trabalhada pelo empregado, tendo em conta o horário efetivamente laborado.
Pela regra geral, adota-se o divisor 180 para o cálculo das sétima e oitava horas extras, dividindo a remuneração recebida por 180, acrescendo-se o adicional de 50% para se fixar o valor devido a título de horas extras. Quando há equiparação do sábado a repouso semanal remunerado, o divisor passa a ser 150, que é mais benéfico, pois aumenta em 20% o valor das sétima e oitava horas extras.
Em outubro de 2015, o Sindicato requereu ao TST o ingresso como “amicus curiae” para defender a categoria e fazer prevalecer as condições conquistadas nas normas coletivas e em várias ações ingressadas contra as instituições financeiras.
Leia mais:
Artigo Jacy Afonso: Alegria cívica para aprimorar a democracia e construir o futuro
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- Publicado em Quarta, 20 Janeiro 2016 13:28
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JACY AFONSO DE MELO
A pouca cultura política faz confundir democracia com partido político, governo com Estado. Não há preocupação com as instituições. Inexiste a consciência de que elas podem ser aperfeiçoadas.
A democracia é muito mais que partidos políticos e que governos. É garantia de estabilidade, de pactos de convivência, de acordos sobre as prioridades públicas. Somos obrigados à convivência. Em nada na vida, e muito menos em um país, é possível fazer uma linha divisória, desconsiderando o passado.
A história não é mecânica, homogênea, linear. Há que se considerar a diversidade, a multiplicidade dos tempos, as especificidades culturais e a realidade. Não há avanço contínuo na História. Ela se bifurca, aponta outros caminhos. Permite articular ações no presente para o planejamento de projetos de futuro para avançar em padrões satisfatórios de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. E renovar a esperança.
Em 2014, tivemos a oportunidade de relembrar que há 50 anos ocorria o golpe contra o governo João Goulart. O marco desse momento foi a reflexão sobre a resistência da sociedade brasileira contra o estado de exceção determinado pelos militares, resgatando a memória de um regime que cassou direitos individuais, coletivos e políticos, violentou física e psicologicamente, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou.
Com ideologias conservadoras, a ditadura impôs currículos escolares, nomeou escolas, monumentos, pontes, estradas em homenagem a militares e seus asseclas.
Os brasileiros e brasileiras merecem conhecer o ocorrido no período sombrio e antidemocrático iniciado em 1964 para não o reviver. Muitas ações nesse sentido foram fortalecidas com as apurações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Instituída em 2012, a CNV apurou graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 1964 e 1988; trouxe à luz as violências físicas e psicológicas sofridas por aqueles que combatiam a ditadura militar, incluindo nossa atual presidenta Dilma Rousseff.
O Sindicato dos Bancários de Brasília, do qual sou militante e filiado desde 1980, e de onde também fui dirigente, instalou sua própria Comissão da Verdade, que apontou que mais de 300 bancários de todo o país tiveram seus direitos violados, sobretudo os participantes do movimento sindical.
Dentre eles, destaca-se Adelino Cassis, fundador e ex-presidente do Sindicato, que teve seu mandato cassado, foi preso, torturado e demitido do Banco do Brasil.
Impulsionando um movimento de desconstrução dos pseudo-heróis da Ditadura, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou campanha para mudar os nomes das escolas – segundo o Inep, em 2014, eram 976 – que homenageavam os ditadores e seus agentes de repressão. Outras ações deram continuidade ao processo.
Mais recentemente, em Brasília, pela ação dos movimentos sociais, transformada em Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), a Ponte Costa e Silva passou a se chamar Honestino Guimarães, em memória do líder estudantil desaparecido na ditadura.
E a UFRJ revogou o título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Médici em 1972, restabelecendo naquela Universidade os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Não podemos perder a referência de que a democracia é um bem em todos os momentos históricos, independentemente das circunstâncias. Não é um fim em si. É uma ferramenta indispensável para a construção contínua da cidadania, da justiça social e da liberdade compartilhada. É a garantia do princípio da igualdade entre todas e todos.
O filósofo Mario Sergio Cortella afirma que para aprimorar a democracia falta-nos alegria cívica, falta-nos capacidade de olhá-la como um patrimônio e não como um encargo que dá trabalho, pois nos obriga ao movimento, ao debate, a ter de fazer escolhas e nos responsabilizar por elas.
Nossa cidadania sofre uma espécie de osteoporose; fratura-se com facilidade, em parte por condições históricas, mas também porque o processo democrático não é nossa prioridade. Boa parte da sociedade brasileira passou à margem das decisões e ainda não entende que necessita fazer da democracia capacidade de construir e proteger, de forma coletiva, nossos ideais e nosso futuro.
Precisamos nos encantar com a democracia, cuidando dela como protegemos aquilo que nos é precioso. E reafirmamos Cortella: “Alegria cívica é a possibilidade de vibrarmos com a condição de a democracia estar entre nós. Ainda jovem, estruturando sua condição, mas como algo que no nosso horizonte nos dará muito mais efusividade de participação”.
Artigo originalmente publicado na Revista Xapuri
Sindicato parabeniza todos os aposentados pelo seu dia
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- Publicado em Quarta, 20 Janeiro 2016 12:43
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O Sindicato dos Bancários de Brasília mais uma vez rende homenagens aos bancários e bancárias aposentados, não apenas por causa da passagem do seu dia, em 24 de janeiro. Mas principalmente porque o Sindicato reconhece em vocês uma trajetória de luta e bravura, na qual nos espelhamos, estamos dando continuidade e esperamos corresponder.
Foram os bancários hoje aposentados que construíram a história da nossa categoria. Vocês sofreram na pele a opressão da ditadura militar, período de chumbo em que muitos foram perseguidos. Resistiram contra o arbítrio e lutaram para o Brasil reconquistar a democracia.
Também foram os trabalhadores que hoje gozam sua merecida aposentadoria os que criaram e ergueram o Sindicato dos Bancários em seus 55 anos de existência. Os que construíram a unidade nacional da categoria. E os que conquistaram, com muitas mobilizações, os avanços econômicos, políticos e sociais que garantiram aos bancários a Convenção Coletiva de Trabalho que temos hoje e que é paradigma para as demais categorias de trabalhadores.
Por tudo isso somos gratos a esses homens e mulheres pela herança que nos deixaram e de cuja trajetória tentamos dar continuidade. E é por isso que o Sindicato desenvolve um grande esforço para garantir dignidade aos aposentados e aposentadas, de forma que possam viver uma vida plena.
Presidente do Sindicato, Eduardo Araújo presta homenagem aos aposentados
O Sindicato dos Bancários dedica especial atenção na preservação dos direitos e conquistas de vocês. E com um olhar atento à saúde, previdência, lazer, integração social e atividades culturais, além de assistência jurídica e psicológica.
É para isso que o Sindicato oferece uma programação de atividades para os trabalhadores aposentados. Que podem continuar sindicalizados sem nenhum custo e são beneficiados com a assessoria jurídica gratuita do Sindicato.
Parabéns pelo Dia dos Aposentados e contem conosco.
Da Redação
BB: Sindicato participa do Dia Nacional de Luta em defesa dos bancários da Visin
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- Publicado em Segunda, 18 Janeiro 2016 16:54
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O Dia Nacional de Luta contra os prejuízos aos funcionários na nova reestruturação anunciada na Vice-Presidência de Serviços, Infraestrutura e Operações (Visin) do Banco do Brasil, e que prevê a migração e centralização de serviços, foi marcado em Brasília, na sexta (15), por diversas reuniões do Sindicato com os bancários do banco, orientando-os sobre os seus direitos, o andamento das negociações, e garantindo a assistência jurídica, caso haja necessidade.
A reestruturação foi apresentada pelo BB aos sindicatos em reunião no último dia 7 de janeiro. Na ocasião, foi anunciado pela empresa o cronograma da reestruturação, inclusive prazos para migração dos trabalhadores nas áreas envolvidas.
Em virtude da migração de serviços, algumas praças terão aumento de vagas em comissão, enquanto em outras localidades se verificará redução, trazendo incertezas remuneratórias para os funcionários das áreas reduzidas.
Sindicato cobra ampliação dos prazos
O Sindicato participou da reunião e reivindicou ampliação dos prazos, que terminam dia 25 de janeiro. Os bancários também solicitaram a revisão da diminuição das dotações e segurança remuneratória para os trabalhadores que não optarem pela movimentação para outra praça. Além disso, foi solicitada a priorização nas vagas em ascensão daqueles funcionários lotados nas áreas em mudança de praça.
Segundo Rafael Zanon, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e diretor do Sindicato, as reestruturações não podem trazer prejuízos para os trabalhadores das áreas envolvidas. “Nos reunimos com os funcionários para esclarecer sobre seus direitos e orientá-los acerca desse processo. O Sindicato dos Bancários de Brasília atuou com êxito em várias reestruturações recentes no sentido de garantir a segurança remuneratória para os funcionários. É importante lembrar que funcionários que estejam exercendo funções comissionadas a dez anos tem direito a segurança remuneratória em caso de descomissionamento”, afirmou Zanon.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
