Dilma decreta salário mínimo de R$ 788 a partir de 1º de janeiro
A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de R$ 788 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30); com isso, o aumento é de 8,83% em relação ao piso atual de R$ 724, numa sinalização de que a política de valorização real do salário mínimo será mantida no segundo mandato; inflação oficial de 2014, medida pelo IPCA, ainda não foi divulgada, mas deve fechar o ano em 6,5%.
A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de 788 reais para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia definido um salário mínimo de 790 reais a partir de janeiro do próximo ano ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, o que só acontecerá ano que vem.
Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 724.
Fonte: Brasil 247, com Reuters
Abertas inscrições para eleição de Conselheiro de Administração do BB
A Comissão Eleitoral que organiza a escolha do Conselheiro de Administração Representante dos Funcionários (CAREF) do Banco do Brasil abriu nesta terça-feira (9) as inscrições de candidatos, cujo prazo vai até o próximo dia 19. As regras e o calendário eleitoral se encontram definidas no edital.
> Clique aqui para acessar o edital.
Pode participar qualquer funcionário na ativa do Banco do Brasil.
A votação ocorrerá em sistema eletrônico disponibilizado pelo BB, na forma do Regulamento Eleitoral, entre a 0h do dia 2 de fevereiro de 2015 às 23h59min do dia 6 de fevereiro de 2015, em primeiro turno, e entre a 0h do dia 2 de março de 2015 às 23h59min do dia 6 de março de 2015, em segundo turno, horário de Brasília, caso necessário.
Fonte: Contraf-CUT
UNI encerra IV Congresso com plano de ação e eleição da direção
O IV Congresso da UNI Global Union, sindicato global que representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços de todo o mundo, inclusive o de finanças (ao qual a Contraf-CUT é filiada), terminou nesta quarta-feira 10 na Cidade do Cabo, na África do Sul, com a aprovação de um plano de ação sobre O Novo Mundo do Trabalho e com a recondução de Philip Jennings como secretário-geral da entidade e com a eleição de Ann Selin, líder do maior sindicato da Finlândia, para a presidência.
O encontro, que teve como tema "including you", que pode ser traduzido como "incluindo você" ou "todos incluídos", foi aberto no último domingo (7) e reuniu dois mil representantes de trabalhadores dos setores de serviços de todos os continentes.
"Ficou claro para todos nós no Congresso como o capital conduzido pelo neoliberalismo está destruindo empregos e direitos dos trabalhadores em todo o mundo, mas que também como os povos principalmente da América Latina, inclusive nós no Brasil, estamos dando respostas a esses ataques", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e vice-presidente da UNI Américas Finanças, que liderou a delegação brasileira no Congresso.
"Está lançado o desafio aos sindicatos do mundo todo para que lancemos ações concretas para fazer frente a esses ataques e possamos promover a inclusão de todos os trabalhadores", acrescenta Cordeiro.
Mundo vai precisar de 1,8 bilhão de empregos
O relatório The Future World of Work (O Novo Mundo do Trabalho), lançado no final do Congresso, examina as condições do mercado de trabalho, tais como a abertura de empregos, a polarização do trabalho e a procura de competências, a fim de prever as futuras tendências. Ele avalia que o mundo vai precisar 1,8 bilhão de novos postos de trabalho até 2050 para garantir um nível de 75% do emprego.
Falando no encerramento do IV Congresso Mundial da UNI, o secretário-geral Philip Jennings disse: "Este relatório faz soar o alarme. Um tsunami tecnológico está rolando em nossa direção que vai lavar muitas percepções anteriormente tidas do mundo. O mercado de trabalho, os sindicatos e, de fato, todo o mundo tem de inovar e se envolver em enfrentar esse desafio, porque vai afetar todos nós. Temos de ver a criação massiva de trabalho e um enorme novo investimento em educação e capacitação".
O relatório identifica uma série de tendências de mudanças nos mercados de trabalho, entre elas o desempenho econômico fraco e incerto; mudança da população e mudanças demográficas dos países desenvolvidos para as economias emergentes; transformação e digitalização tecnológica; bem como o estresse ambiental.
Plano da ação "Quebrando barreiras"
Philip Jennings reforçou o tema lançado no Congresso anterior, realizado em Nagasaki em 2010, que continuará a ser o roteiro da UNI. O plano Quebrando Barreiras é uma chamada à ação "para construir o nosso poder de organização", disse Jennings.
Segundo ele, uma chamada à ação inclui:
- Mudar as regras do jogo da economia global, a partir de regulação financeira às cadeias de fornecimento.
- Comprometer-se com o crescimento dos sindicatos na crescente economia de serviços.
- Aumentar direitos sindicais e influência nos negócios.
- Vencer a luta pela igualdade de gênero, inclusive na própria UNI Sindicato Global e nos sindicatos.
O V Congresso da UNI será realizado em Liverpool, em 2018.
Fonte: Contraf-CUT
Para a CUT, diálogo de Dilma com movimentos não será opcional
O clima de ansiedade que marcou a campanha eleitoral de 2014 permanece no ar diante das ações da oposição pelo terceiro turno e isso ficou nítido na última reunião deste ano da Direção Nacional da CUT, nesta quinta-feira (11), na região central de São Paulo.
O sentimento reflete a expectativa dos movimentos sociais e sindical em relação à formação do próximo governo da presidenta Dilma Rousseff e à cobrança de um segundo mandato mais aberto ao diálogo e às propostas da classe trabalhadora.
Ciente disso, o presidente do PT, Rui Falcão, um dos convidados para a análise de conjuntura, afirmou que a bancada mais conservadora do Congresso Nacional exigirá do governo maior proximidade com o movimento sindical, que não deve restringir a participação ao Ministério do Trabalho, mas participar decisivamente também da condução da política econômica.
Política esta que, conforme alertou, terá fiscalização do partido para que seja conduzida sem arrocho, retrocesso social e retirada de direitos.
Para Falcão, esse diálogo entre governo e movimentos deve vir acompanhado de medidas concretas e o PT tem compromisso partidário de cobrar a presidenta para que coloque em pauta a montagem rápida de uma mesa de negociação permanente sobre o fim do fator previdenciário, a redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, a valorização permanente do mínimo e a reforma tributária, com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Reforma política e da comunicação
Além das reivindicações acima, existe a pauta da reforma política, que está saindo de cena para ser substituída por uma concepção que pode trazer sérios prejuízos aos grandes partidos.
"Se simplesmente acabar o financiamento privado, sem que aprovemos o financiamento público das campanhas, os maiores partidos, que mantêm fundações estruturadas e mobilizadas nacionalmente, com a produção de estudos, é que serão os mais prejudicados. Precisamos de um reforma política mais aprofundada, com bandeiras como o voto em lista com alternância de gênero. Esse é mais um tema que requer de nós mobilização e luta", alertou.
Ele avalia que o próximo período será de intensos conflitos, já que a era do ganho para todos bateu no teto. "Nos últimos 12 anos, junto com a ascensão social, com distribuição de renda e com a queda da desigualdade, também tivemos os lucros para banqueiros e capitalistas. Agora, para manter conquistas, a valorização salarial e conquistar direitos, alguém vai ter de perder ou ganhar menos e temos de ter cuidado para que a perda não venha para cima de nós", disse.
Como já afirmou em outros espaços, o presidente do PT voltou a criticar o déficit de comunicação da presidenta e disse tê-la alertado sobre a necessidade de estar mais presente nas ruas e colocar na ordem do dia a regulação da mídia por meio da regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal.
Os artigos são fundamentais para a liberdade de expressão, pois tratam do combate ao monopólio e oligopólio da velha mídia, da regionalização da produção e da convivência paritária entre os sistemas público, estatal e privado de comunicação.
Passo seguro
Atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho ressaltou que a mobilização dos movimentos sociais será crucial não só para pressionar, mas também para dar segurança às transformações necessárias.
"O apoio da esquerda é fundamental para mostrar que a presidenta pode caminhar desse lado. Porque o que antes era motivo de constrangimento e vergonha, de assumir o conservadorismo, virou motivo de militância diante de um espaço que estava vazio. Mas a eleição trouxe a consciência à Dilma de que o governo deve ser mais aberto ao diálogo, não só com os excluídos, mas também com os representantes dos excluídos. O trajeto será difícil, mas a única alternativa para o governo é avançar", apontou.
Pagar as contas sem frear o desenvolvimento
Diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio afirmou que o papel dos movimentos sindical e sociais será disputar a política econômica para preservar o emprego. E, como disse Rui Falcão, é necessário que tenham centralidade no debate sobre essa pauta.
Ele defendeu a necessidade de reorganizar a atuação do Estado, especialmente do ponto de vista fiscal, mas sem deixar de lado a base do desenvolvimento na última década: geração de emprego e renda.
"Essa reorganização deve servir para sustentar o investimento público em infraestrutura econômica, com portos, aeroportos e estradas. A infraestrutura social, com a base na educação, saúde e transporte público. E servir para ampliar a capacidade do Estado em fazer o desenvolvimento industrial para que a agricultura, os serviços e comércio também cresçam. Todos os avanços devem estar combinados com a política distributiva que incrementa a capacidade do nosso mercado interno", explicou.
Diferente do que fala o mercado, pontuou, de que o ajuste fiscal deve servir exclusivamente para criar o equilíbrio das contas para a remuneração da dívida pública e o pagamento dos juros.
Indústria e emprego
A avaliação de Lúcio é a mesma do movimento sindical, de que a recuperação econômica parte, fundamentalmente, da recuperação da política industrial e agrária. A segunda, inclusive, com a unidade de lideranças do setor.
Para aumentar o fôlego da indústria, define, será necessário mudar o câmbio, com a desvalorização em parte da moeda, apesar da pressão de empresários com dívidas baseadas no dólar. E não perder de vista a necessidade de promover o desenvolvimento com respeito aos direitos trabalhistas.
Ele citou que alguns países sucateiam a mão de obra como forma de baratear o produto, como a China, que já terceiriza a produção para o Vietnã, e acredita que outros países irão mais a fundo, adotando a produção em nações como a Etiópia, onde a mão de obra é ainda mais barata.
Emprego
Clemente Lúcio citou também que a redução da geração de novos postos de trabalho formal, aliada ainda à alta rotatividade, tem contribuído para a diminuição, em 2014, da massa salarial e dos rendimentos médios. Segundo levantamento do Dieese, somente as atividades de agricultura, extração vegetal, caça e pesca e serviços têm crescido acima da média nacional (2,9%).
Em relação aos salários, segundo o Dieese, o cenário permanece positivo. De 512 negociações em 2014, 94,1% do superaram a inflação e somente 2,0% acumularam perda, resultado inferior apenas a 2012, quando 96,1% asseguraram a ampliação do poder de compra.
O diretor do Dieese destaca que as primeiras nomeações de Dilma dão um recado para a sociedade de preocupação com a responsabilidade. Mas ressalva que o desenvolvimento deve ter como base a produção e não a recessão.
"Não serão ministros que farão ajustes neoliberais, imagino, mas que dão o recado de que será uma política de investimento produtiva, honrando assim a dívida pública. O pagamento da dívida, porém, não deve ser nossa prioridade e sim o desenvolvimento produtivo. Espero que a presidenta Dilma consiga manter esse caminho", sugere.
Fonte: Luiz Carvalho - CUT
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