Centrais sindicais emitem nota conjunta em defesa dos direitos e do emprego

Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB - vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de "corrigir distorções e fraudes", atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns "privilegiados", restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.

De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.

As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.

As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.

As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.

Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.

São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

UGT - União Geral dos Trabalhadores

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Nova Central Sindical de Trabalhadores

CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros 

Fonte: Contraf-CUT

Contraf critica aumentos no plano de saúde do Santander sem negociação

Os funcionários do Santander estão indignados com reajustes no plano de saúde aplicados desde dezembro do ano passado. O Bradesco Saúde - convênio que hoje atende a maioria dos trabalhadores do Santander, chegando a 80% em São Paulo, Osasco e região - aumentou as mensalidades em 20% para funcionários da ativa e aposentados, e ainda elevou a coparticipação, cobrada em determinados atendimentos, de 15% para 20%.

As alterações foram mais uma vez feitas sem nenhuma negociação com a Contraf-CUT, federações e sindicatos. "As entidades sindicais são legítimas representantes dos trabalhadores e as mudanças envolvendo planos de saúde precisam ser negociadas", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, lembrando que outros bancos têm feito discussões com os dirigentes sindicatos sobre o assunto.

"Em que pese a gente ter solicitado negociação sobre o tema, inclusive nas mesas de discussão do acordo aditivo, o banco aumentou unilateralmente as mensalidades e a coparticipação, prejudicando os assistidos severamente", salienta a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vera Marchioni. 

"Nossa reivindicação é que qualquer mudança seja discutida com o Sindicato, já que os trabalhadores são parte do contrato", afirma. Os aposentados são os mais afetados porque pagam o plano integralmente, sem contribuição alguma da instituição financeira. 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo notificou o Santander extrajudicialmente no último dia 24 de dezembro para pedir nulidade dos aumentos e esclarecimentos sobre negociação de contrato entre o Santander e a Bradesco Saúde. "Até agora, o Santander não nos deu resposta. Assim, estamos tomando outras medidas cabíveis, inclusive jurídicas, para que esse aumento abusivo seja revisto", enfatiza Vera. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Vigilantes realizam assembleia geral no dia 15, com indicativo de greve

Em resposta a indiferença dos patrões às reivindicações dos trabalhadores vigilantes do Distrito Federal, a categoria realizará assembleia geral com indicativo de greve no dia 15 de janeiro, às 19h30, na Praça do Cebolão. “Até agora não tivemos nenhuma proposta da parte das empresas, que rejeitaram todas as nossas revindicações na última mesa de negociações que aconteceu um pouco antes das festas de fim ano”, explica o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Paulo Quadros.

Entre as reivindicações dos vigilantes, está o reajusta salarial de 15%, auxílio-refeição de R$ 30 e melhorias nas condições de trabalho.

Os trabalhadores, que fazem escala de 12h/36h e sofrem diversos riscos contra a integridade física no ambiente de trabalho, revindicam ainda a criação de um Piso Nacional Salarial para a categoria, no valor de R$ 3 mil. Atualmente, a maior parte dos vigilantes do Distrito Federal ganha cerca de R$ 2 mil.

A mobilização pela Campanha Salarial de 2015 começou no início de dezembro, quando o Sindicato promoveu diversas assembleias regionais. Além das assembleias, onde os trabalhadores tiveram a oportunidade de dialogar e refletir sobre seus principais desafios para o novo ano, foi realizado Seminário Nacional, com a participação de cerca de 300 lideranças sindicais.

CUT Brasília