Após divergências na essência da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que dispõe sobre prevenção em segurança e saúde no trabalho, dirigentes da Contraf-CUT e sindicatos saíram satisfeitos da reunião que tratou deste assunto com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio Almeida, na quarta-feira (10), em Brasília. A consulta prévia do texto-base vai até o dia 23 de janeiro, embora exista a possibilidade de nova prorrogação.

"Foi um encontro positivo. O secretário assumiu o compromisso de que a proposta será melhor analisada, o debate será aprofundado, e somente depois de um texto bem equilibrado é que ele será encaminhado", avaliou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

Os representantes dos trabalhadores iniciaram a reunião questionando o porquê da NR de Gestão substituir a NR-1 no texto-base da proposta, uma vez que a primeira é empresarial, não traz normas e conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e trata mais de questões internas e relacionadas a empregados, enquanto a NR-1 trata de conceitos e preâmbulos para orientar as NRs.

"É uma contradição e não caberia essa substituição, inclusive já manifestamos esse posicionamento em carta encaminhada ao ministro, em setembro", informou a assessora jurídica da Contraf-CUT, Maria Leonor Poço.

A necessidade de alteração do texto-base foi ressaltada pelos sindicalistas, que esclareceram terem identificado diversos problemas que vão prejudicar o trabalhador ao flexibilizar as normas a serem seguidas pelas empresas. "Além de não ser um texto objetivo, apresenta questões repetitivas que circulam muito em volta do mesmo tema e onde os direitos são apresentados como obrigação", explicou Leonor.

Ao explanar as preocupações do movimento sindical, a assessora da Contraf -CUT questionou a possibilidade dos atuais gestores do MTE deixarem um caminho pavimentado para a próxima gestão, com relação à NR-1.

Há um consenso entre as centrais sindicais de que o texto-base é frágil na defesa dos trabalhadores numa mesa tripartite. "A preocupação com relação a isso é grande, não só dos bancários, mas de várias outras categorias. Por isso, a necessidade de prorrogação da consulta para que a proposta seja revista", observou o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wadson Boaventura. Ele alertou que é fundamental manter as garantias já adquiridas e não mudar o foco da NR-1 atual.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília 

Na terceira rodada de negociação específica, ocorrida nesta terça-feira (18) com a Contraf-CUT, Fetec-PR, Feeb-SP/MS e Sindicatos dos Bancários de Curitiba e São Paulo, o HSBC assumiu o compromisso com o movimento sindical de que não realizará mais demissões em 2014. 

Além disso, o banco inglês ficou de revisar, por meio de uma comissão paritária (banco e entidades sindicais), e reintegrar os demitidos irregularmente (bancários em estabilidade pré-aposentadoria, grávidas, afastados por motivos de saúde ou portadores de doenças crônicas). 

Já aos funcionários desligados, além dos direitos assegurados, o banco garantiu um adicional de três meses da cesta-alimentação e a extensão do plano de saúde em três meses além do prazo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Essa regra valerá até abril de 2015, com o objetivo de encarecer as demissões e proteger o emprego.

"A força da mobilização garantiu avanços nas negociações, mostrando a importância da atuação do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores", afirma Alan Patricio, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT. 

"O banco precisa entender que toda demissão tem um ônus que vai muito além das questões financeiras domésticas. É preciso ter responsabilidade também com os impactos sociais e econômicos quando se trata de demissão em massa", avalia Elias Jordão, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região.

As três reuniões aconteceram em São Paulo e o HSBC voltou a garantiu investimentos no Brasil e informou que pretende fazer novas contratações que atendam ao seu novo perfil estratégico. "Estaremos atentos e observando a postura do banco no que se refere ao emprego. E, se preciso for, iremos à luta novamente!", conclui Cristiane Zacarias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC.

Histórico 

No último dia 6, o HSBC iniciou um processo de demissões em massa em todo o país. No dia seguinte, os bancários de Curitiba reagiram e iniciaram protestos e paralisações de agências e centros administrativos em toda capital paranaense e se estenderam para outras cidades do Paraná e de outros estados nas bases territoriais de sindicatos filiados à Contraf-CUT.

Foram precisos quatro dias de paralisação para o banco inglês abrir o canal de diálogo com o movimento sindical. A primeira conversa se deu em Curitiba, no dia 12 de novembro, em uma audiência pública mediada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR). Contudo, a suspensão das paralisações só ocorreu na sexta-feira (14), após a primeira rodada, quando o banco suspendeu as demissões enquanto durarem as negociações.

Diante dos inúmeros boatos que surgiram, a direção do banco afirmou que não existe a intenção de cortar 20% do quadro de funcionários, nem substituir bancários por terceirizados. Eles também negaram que o HSBC cogita deixar o Brasil.

Veja o que ficou garantido nas negociações:

- suspensão das demissões ate o final de 2014;

- reintegração dos trabalhadores em casos a serem analisados por comissão constituída entre sindicatos e HSBC (saúde, pré-aposentadoria, gravidez etc.);

- aos funcionários desligados, além dos direitos assegurados, ficou restabelecido um adicional de 3 meses da cesta alimentação e extensão do plano de saúde em 3 meses além do garantido na CCT, com validade até abril de 2015; e

- o HSBC ainda garantiu investimentos no Brasil e assegurou que pretende realizar contratações de novos empregados dentro do seu "perfil estratégico".

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Curitiba