BB: acordo coletivo garante ao bancário decisão de uso das folgas eleitorais

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Publicado em Sexta, 12 Dezembro 2014 15:02
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A cláusula trigésima nona do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, assinado entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Brasília, garante ao bancário detentor de folga (inclusive eleitoral) a escolha do momento de utilização de metade das folgas adquiridas. O trabalhador não é obrigado a utilizar as folgas em prazo determinado, sendo necessária sua anuência para a utilização ou venda das mesmas. 

Confira, abaixo, as regras do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre o BB e os sindicatos sobre a utilização das folgas, inclusive eleitorais, e as orientações do Sindicato:

Cláusula trigésima nona: folgas 

A utilização e a conversão em espécie de folgas obtidas pelos funcionários serão regidas pelas presentes disposições.

Parágrafo Primeiro – O saldo de folgas verificado em 30.09.2014 – inclusive aquelas concedidas pela Justiça Eleitoral – poderá ser convertido em espécie, sem qualquer restrição, por um período limitado a 60 dias, contado a partir da data de divulgação da medida pelo banco, nos termos abaixo:

I - fica mantida a faculdade de venda de folgas na proporção de uma conversão em espécie para cada utilização em descanso, considerando as utilizações ocorridas a partir de 01.09.2014, observado que:

* após esgotado o prazo definido no caput do Parágrafo Primeiro desta cláusula, 50% das folgas adquiridas deverão ser utilizadas na semana imediatamente posterior à da aquisição, observado, se for o caso, o inciso V abaixo;

* na hipótese de aquisição de número ímpar de folgas, o número de folgas para uso em descanso será arredondado para baixo.

II - os funcionários terão o mesmo prazo previsto neste Parágrafo Primeiro para “zerar” os respectivos saldos de folgas adquiridas;

III - findo o prazo descrito no inciso anterior, obanco poderá converter em espécie os estoques de folga de forma automática, facultando aos funcionários, por meio de transação estruturada no sistema, com divulgação nos canais de comunicação do BB, a oportunidade de manifestar recusa quanto à referida conversão;

IV - o funcionário que acumular número de folgas superior a 10 dias ficará automaticamente impedido de trabalhar em dia não útil até a baixa do saldo individual para número igual ou inferior a 10 dias, observada, se for o caso, o inciso V abaixo;

V - para aquelas unidades do BANCO que, em decorrência das atividades desenvolvidas, funcionam no regime de 24x7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana), o limite previsto na alínea IV será de 30 folgas, por funcionário. Neste caso:

* o funcionário que acumular número de folgas superior a 30, ficará automaticamente impedido de trabalhar em dia não útil até a baixa do saldo individual para número igual ou inferior a 30 dias;

* após esgotado o prazo definido no caput do Parágrafo Primeiro, 50% das folgas adquiridas deverão ser utilizadas nas 2 semanas imediatamente posteriores à da aquisição.

Parágrafo Segundo – Sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo anterior, o BANCO pode facultar a seus funcionários a conversão em espécie de folgas adquiridas e não utilizadas, a qualquer tempo.

Orientações do Sindicato

1) O bancário não tem prazo para utilizar todas as folgas. O acordo prevê que, após o prazo de 60 dias do parágrafo primeiro, o bancário deve utilizar 50% do estoque na semana seguinte à da aquisição;

*Após esgotado o prazo definido no caput do Parágrafo Primeiro desta cláusula (60 dias), 50% das folgas adquiridas deverão ser utilizadas na semana imediatamente posterior à da aquisição, observado, se for o caso, o inciso V abaixo;

2) O bancário tem o direito a usar todas as folgas nos 60 dias previstos no parágrafo primeiro;

II - os funcionários terão o mesmo prazo previsto neste Parágrafo Primeiro para “zerar” os respectivos saldos de folgas adquiridas; 

3) O BB poderá converter em espécie o estoque das folgas após os 60 dias previstos, com anuência do funcionário. Caso o funcionário recuse vender, permanece com o estoque de folgas.

III - findo o prazo descrito no inciso anterior, o banco poderá converter em espécie os estoques de folga de forma automática, facultando aos funcionários, por meio de transação estruturada no sistema, com divulgação nos canais de comunicação do BB, a oportunidade de manifestar recusa quanto à referida conversão;

4) Todo trabalhador está respaldado pelo Acordo Coletivo de Trabalho para fazer cumprir seus direitos. Assim, a recusa do trabalhador em utilizar todas as folgas não configura ato que seja passível de punição disciplinar;

5) A coação ao trabalhador configura assédio moral, prática ilegal.  

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília 

Bancários cobram avanços no aditivo e Santander promete fazer nova proposta

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Publicado em Sexta, 24 Outubro 2014 14:14
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Crédito: Seeb São Paulo
Seeb São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Após a pressão exercida pela Contraf-CUT, federações e sindicatos, o Santander se comprometeu a apresentar um nova proposta no próximo dia 6 de novembro para a renovação do acordo coletivo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Esse foi o principal resultado da quarta rodada de negociação específica da Campanha Nacional 2014, ocorrida na manhã desta quinta-feira (23), em São Paulo.

Os bancários frisaram que a proposta feita na rodada anterior, no último dia 14, não trouxe nada de novo, limitando-se a fazer adequações em cinco cláusulas do aditivo vigente. "O banco lucrou R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que possibilita trazer uma proposta que tenha avanços para ampliar e proteger o emprego, melhorar as condições de trabalho, saúde e previdência complementar, além de atender outras demandas", afirma Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT.

Para ele, "o aditivo é uma excelente oportunidade para definir mecanismos que contribuam para mudar o modelo de gestão do banco, na perspectiva de valorizar os trabalhadores, o que é fundamental para crescer e melhorar o atendimento aos clientes".

Mais empregos e condições de trabalho

Os dirigentes sindicais cobraram o fim das demissões, da rotatividade e das terceirizações, mais contratações e um centro de realocação para evitar dispensas em caso de fechamento de agências. Há falta de funcionários, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e assédio moral, causando estresse, adoecimento e uso de remédio tarja preta.

 "O Santander vem sinalizando que haverá mudanças de gestão para melhoria dos resultados do banco. Insistimos que isso tem que passar pela melhoria das condições de trabalho", afirma Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

"Enquanto não houver mais investimento com os trabalhadores, com contratações para acabar com a sobrecarga, pressão diária por metas que mudam toda hora, os resultados do banco não vão mudar. Está insuportável trabalhar e o Santander tem de levar em conta os trabalhadores", salienta Rosani.

Bolsas de estudo

Os dirigentes sindicais voltaram a insistir na ampliação das atuais 2.500 bolsas para a primeira graduação, hoje no valor de 50% da mensalidade e limitadas a R$ 442,80. "Queremos também bolsas para segunda graduação ou pós, bem como a atualização do valor pelo reajuste dos bancários, o que vem sendo feito ano a ano, exceto em 2013", ressalta Ademir.

Foi discutida também a melhoria da cláusula de igualdade de oportunidades, visando garantir que não haja discriminações de gênero, raça, idade, orientação sexual ou deficiência.

Outras reivindicações

Os representantes dos trabalhadores defenderam também o atendimento das demais reivindicações da pauta específica, tais como:

- manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes quando na ativa;
- realização de eleições democráticas e transparentes no SantanderPrevi;
- PLR para funcionários afastados por licença médica;
- isenção de tarifas e a redução das taxas de juros para funcionários e aposentados;
- auxílio moradia;
- empréstimo de um salário nas férias com desconto em 10 vezes sem juros, a exemplo dos funcionários oriundos do Banespa;
- auxílio academia para todos;
- licença remunerada à mulher vítima da violência;
- mudança nos procedimentos da auditoria interna e externa;
- licença não remunerada para fins de estudo.

O banco ficou de trazer uma proposta global na próxima rodada, agendada para o dia 6 de novembro, às 10h30, em São Paulo.

Saúde do trabalhador

Na parte da tarde desta quinta-feira, as entidades sindicais se reuniram com o Santander para discutir a denúncia feita na primeira rodada de negociação sobre a existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto.

Na ocasião foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo banco para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho. No prontuário há um espaço de "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão".

Os dirigentes sindicais apresentaram depoimentos de funcionários afastados, inclusive em áudio, comprovando o procedimento ilegal. Uma trabalhadora da Bahia, com vários sintomas de LER/Dort, disse que, após ser atendida, o médico pediu que ela saísse da sala para aguardar o resultado. "Ele tinha que entrar em contato com a empresa do banco para analisar a possibilidade de caracterizar a inaptidão ao trabalho", relatou.

O médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) do Santander, Gustavo Locatelli, que assumiu o cargo em janeiro, disse que não existe cerceamento no julgamento sobre inaptidão e que as avalições preservam a autonomia do médico.

Os representantes dos trabalhadores cobraram medidas do banco, como o fim da utilização desse prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema. O caso é passível de ações judiciais. O banco ficou de realizar uma reunião na semana de 10 a 14 de novembro para trazer encaminhamentos.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Ou Armínio Fraga desconhece o BB ou está escondendo o jogo

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Publicado em Sexta, 24 Outubro 2014 14:07
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Em debate de cerca de 40 minutos promovido via teleconferência na sede da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) nesta segunda-feira (20), o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga demonstrou total desconhecimento sobre o papel do Banco do Brasil como agente de desenvolvimento econômico e social do país.

Tentando desfazer os estragos das declarações feitas ao Instituto Liberal no ano passado, quando afirmou que não saberia dizer o que sobraria dos bancos públicos num eventual governo tucano na presidência, Armínio abordou de forma genérica três pontos que vê como positivos na gestão do BB: competitividade, meritocracia e governança.

Ao longo de quase uma hora de debate, Armínio teve rompantes de desconhecimento que surpreendeu a todos, ao afirmar, por exemplo, que não sabia o número de funcionários, o de agências, carteira de crédito e o resultado do banco.  

Outro ponto das declarações de Armínio que chamou a atenção foi quando perguntado sobre os bancos que desempenham um papel regional, como o Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. “Não parei para pensar nisso”, disparou.

A íntegra do debate será disponibilizada no site da Anabb e reproduzida pelo Sindicato nesta terça-feira.

Da Redação

SBS é palco de manifestação contra ameaça de privatização das estatais

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Publicado em Segunda, 20 Outubro 2014 14:05
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Mais uma vez, movimentos sociais e trabalhadores se uniram em um ato na Praça do Cebolão (SBS), próximo ao Sede I do Banco do Brasil, em Defesa dos Serviços Públicos e das Empresas Estatais do país. A mobilização ocorreu nesta segunda-feira (20), em resposta às ameaças de privatização que surgiram na campanha eleitoral.

Outro ato pelo fortalecimento das empresas estatais foi protagonizado pelos empregados da Caixa Econômica Federal e pela sociedade civil no último dia 16 de outubro, em frente ao prédio do Matriz I, em Brasília.

O secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wadson Boaventura, falou da importância do ato. “Somos defensores dos bancos e empresas públicas do nosso Brasil. Não podemos deixar que eles sejam privatizados. A história já nos mostrou o quanto os bancos públicos foram fundamentais para segurar a economia do país num momento de crise econômica mundial”, diz.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e bancário do Banco do Brasil Jeferson Meira convidou os trabalhadores a refletirem sobre o país da atualidade e a lembrarem de todo o cerceamento que os trabalhadores sofreram na década de 90, período do governo FHC (PSDB). “Precisamos chamar nossos companheiros a pensarem sobre a nossa história de sofrimento no passado em comparação com os avanços do presente. É fácil ver os que estão ao lado do povo”, afirma.

“Em 1998, acabaram com o Plano de Carreira dos funcionários do BB e da Caixa e até hoje lutamos pela isonomia entre os bancários para resolver essas feridas deixadas pelo governo FHC. Hoje o país está diferente, a fome que afligia muitos acabou e um filho de trabalhadores tem acesso à universidade. Não podemos deixar que o retrocesso volte”, destaca a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que é empregada da Caixa e ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília.

A diretora eleita de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, Mirian Fochi, completa: “Nós, bancários, ficamos oito anos sem reajuste salarial, com congelamento de salários. Além disso, vivemos um pesadelo psicológico de ameaças de demissão por ato de gestão. Queriam nos impedir de, até mesmo, de discordar do governo. Definitivamente, esse não é o país que queremos. Não podemos retroceder”.

Neoliberalismo massacrou bancários

O secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro  (Contraf-CUT) e diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi, William Mendes, relembrou as “duras pancadas” que os bancários sofreram entre 1995 e 1999. Nesse período, os funcionários do Banco do Brasil passaram de 120 mil para 70 mil, com a implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). “A partir de 2002, a categoria começou a se recompor. Passou de 390 mil em 1995 para aproximadamente 500 mil na atualidade”, frisa William Mendes.

“Sabemos que, independentemente de quem vença essas eleições, será só com muita luta que os avanços ocorrerão, já que uma bancada conservadora e com muitos patrões conseguiu se eleger para o parlamento. Diante disso, devemos frear um possível ataque feroz aos trabalhadores. Devemos escolher se lutaremos para não deixarem roubar nossos direitos ou se continuaremos a seguir por avanços”, frisa o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Luta contra mídia

A página Manchetômetro (manchetometro.com.br) realizou levantamento das notícias positivas e negativas aos candidatos nestas eleições. O resultado revela muito sobre a imparcialidade do jornalismo brasileiro. Dentre os três principais jornais impressos do país, as chamadas de capa positivas para Dilma foram quatro. Para Aécio Neves, 32. Já as negativas, foram 176 para Dilma e 31 para Aécio.

O secretário de Organização e Política Nacional da CUT Nacional, Jacy Afonso, lembrou dessa disparidade de tratamento entre os candidatos à presidência durante a atividade. “Entregamos durante o evento o jornal Brasil de Fato, que mostra as notícias da perspectiva dos trabalhadores, já que na grande mídia há uma disparidade de tratamento gritante, basta olhar os dados da pesquisa (página Manchetômetro)”, comenta.

Fonte: Seeb Brasília