Empregados da Caixa criticam propostas para promoção por mérito

O primeiro debate sobre a promoção por mérito na Caixa Econômica Federal foi considerado insatisfatório pelos representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Plano de Cargos e Salários (PCS), criada para debater e formular uma proposta de critérios para o exercício de 2015. Isto porque a empresa quer vincular a sistemática de promoções ao cumprimento de metas e às AREGs (Autorização de Regularização do Ponto Eletrônico). Os membros desse fórum se reuniram nesta quarta-feira (28), em Brasília, e uma nova reunião está agendada para o dia 4 de fevereiro.

"Lamentamos mais uma vez que a Caixa tente impor métodos utilizados em bancos privados, sem levar em conta o papel social da empresa. Não aceitamos, por exemplo, vincular a promoção ao AV Caixa, um instrumento de aferição de metas. Esperamos que a empresa reveja essa posição", destacou Genésio Cardoso, representante dos empregados na comissão paritária.

A realização da sistemática de promoção por mérito neste ano, com as consequentes promoções em 2016, é uma conquista da campanha salarial 2014, que foi obtida após um árduo processo de negociação com o banco.

Outra crítica dos trabalhadores é quanto ao posicionamento da empresa de atrelar a concessão dos deltas por merecimento à resolução do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, de outubro de 1996, que estabelece que o valor total a ser investido pelas empresas públicas com promoção fica limitado a 1% da folha de pagamento. "Esta resolução é um entulho do governo FHC, e isso não vamos aceitar", enfatizou Genésio.

Transparência

Os representantes dos empregados solicitaram mais informações à Caixa para subsidiar a próxima discussão. Foi solicitado, por exemplo, detalhamento sobre o quantitativo de promovíveis e os critérios de pontuação.

A expectativa dos trabalhadores é que as regras sejam definidas o mais rápido possível, a fim de que os empregados tomem conhecimento ainda no primeiro trimestre deste ano. 

"No entanto, não vamos aceitar que a Caixa utilize a questão do tempo como justificativa para estabelecer critérios que sejam prejudiciais aos trabalhadores", avisou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa - Contraf/CUT), Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Representam os empregados na comissão: Elvira Ribeiro Madeira (Seeb/CE), Genésio Cardoso (Fetec/PR), Leonardo dos Santos Quadros (Fetec/SP), Silvio Antônio Kuniyoshi (Feeb/SP-MS), Vanessa Sobreira Pereira (Sindicato dos Bancários de Brasília) e Wandeir Souza Severo (Fetec/Centro Norte).

Fonte: Fenae

Eleitos propõem sacrifícios para fortalecer Cassi

Os conselheiros deliberativos eleitos foram pressionados pelo Banco do Brasil na reunião de janeiro a impedir a convocação dos conselheiros suplentes nas reuniões ordinárias, em razão da contingência orçamentária. Para os eleitos, a medida não contribui para a busca de soluções porque esvazia a governança da entidade.

Diante dessa postura e com o propósito de viabilizar a participação de todas as representações do funcionalismo, em um momento crucial para a Cassi, os conselheiros eleitos decidiram abrir mão de parcela dos honorários e de custos com deslocamento com a finalidade de não onerar a Cassi com a participação dos suplentes.

O fato interessante foi que, após tomar conhecimento da decisão dos eleitos, os conselheiros deliberativos indicados pelo patrocinador decidiram também abdicar dos honorários a que teriam direito. Apesar do evidente oportunismo, o importante é que todos, eleitos e indicados, entidades associativas e conjunto de associados, participem das discussões e que a solução seja encontrada em de mesa de negociação com o Banco do Brasil.

Conselheiros eleitos votam para fortalecer a governança e a Cassi

O Banco do Brasil precisa demonstrar maior interesse para encontrar as soluções necessárias para alcançar a sustentabilidade do Plano de Associados e consequentemente o fortalecimento da Cassi, entidade de saúde no modelo de autogestão compartilhada entre Corpo Social e BB.

Primeiro o BB, de forma unilateral, propõe aumento das contribuições em 50% para os funcionários da ativa e aposentados. O banco sabe que o estatuto da Cassi não permite alterações dessa natureza, a não ser que o Corpo Social aprove o aumento.

Propõe também um conjunto de medidas internas que aumentam as coparticipações, reduzem abonos de medicamentos e pretende criar franquia sob internação de R$ 1.500, o que prejudicaria os participantes que têm remuneração menor e também aqueles que estão adoecidos e necessitam mais da Cassi, quebrando um dos princípios basilares da entidade - a solidariedade. Os dirigentes e conselheiros eleitos votaram contra essas propostas que prejudicam os bancários e seus familiares.

Essas propostas do Banco do Brasil faziam parte da peça orçamentária da Cassi para o exercício de 2015, apresentada em dezembro pelos indicados do banco na gestão da entidade. Como não houve acordo com os eleitos, a Caixa de Assistência iniciou o ano com orçamento contingenciado.

Durante o mês de janeiro, o BB e seus indicados foram responsáveis pela descontinuidade de um importante programa de cuidados a doentes crônicos, o PAC, que afetou mais de 10 mil participantes. O programa já havia sido aprovado em outubro com o voto dos indicados para vigorar até abril de 2015.

Toda a discussão das divergências de propostas para a gestão da Cassi entre os representantes eleitos pelo Corpo Social e o banco e seus indicados foram levadas para as entidades sindicais pela Comissão de Empresa da Contraf-CUT no mês de dezembro. Também está sendo levada ao conhecimento das entidades associativas, como ocorreu no último dia 22 na sede da Anabb.

Unidade e mobilização

Os eleitos estão propondo unidade e mobilização do funcionalismo para que o banco abra negociações para resolver a questão do aporte necessário neste momento, até que a Cassi aprofunde o modelo de Atenção Integral à Saúde, que estende para o conjunto dos associados as equipes de família, com a promoção de saúde e prevenção de doenças ao longo da vida do bancário e seus familiares.

Fonte: Contraf-CUT

Jacy Afonso: Justiça tributária e redução das desigualdades

O governo brasileiro, em virtude da insuficiência de recursos para continuar um projeto de nação que objetiva o avanço no financiamento e na consolidação de um estado de bem estar justo e universal, deu início à implementação de uma série de medidas e nos oportuniza, com isso, abrir o debate sobre a justeza e a adequação dessas ações e sobre a carga tributária e sua estruturação.

No Brasil, praticamente todos os dias ouvimos reclamações sobre impostos. Infelizmente, a maioria das pessoas repete aquilo que os grandes meios de comunicação nos enfiam goela abaixo: o país possui uma das maiores cargas de tributos do mundo. Falácia! A grande verdade é que quem mais reclama é quem paga menos. Ou seja, a parcela mais pobre da população paga mais imposto que os ricos.

A PricewaterhouseCoopers (PWC) realizou, com exclusividade para a BBC Brasil, um levantamento que comprova a real incidência de impostos em nosso país. O imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20. O estudo aponta que nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota.

As medidas governamentais para ajustar a economia e as contas públicas incluem o aumento dos tributos e o fim de algumas isenções. Não há como ignorar o fato de que a qualidade de vida e o sentimento de bem estar estão relacionados à carga tributária. Mas é notório que as providências tomadas vão na direção de tributar o consumo e o crédito para pessoas físicas, prejudicando os mais pobres e piorando a regressividade do sistema. A CUT e os militantes comprometidos com o combate das desigualdades apontam que as medidas não podem ir nessa direção. O que deveria ser tributado, e de forma progressiva, é a renda e o patrimônio. Por isso o debate precisa ser encarado, com a coragem que exige.

Nesse momento acontece o Fórum Econômico Mundial. Composto pelos países que determinam a economia, o Fórum de Davos reconhece aquilo que já sabemos: 1% da população detém 50% da riqueza mundial. E é exatamente esse 1% que deve ser chamado a contribuir. A taxação a ser feita é dos rendimentos e do patrimônio, e não dos salários. Isso significa que a contribuição mais substanciosa deve ser feita exatamente por aqueles que se beneficiam das riquezas e não o contrário. Os salários não podem sofrer taxação desproporcional, pois esta prejudica exatamente os produtores das riquezas: os trabalhadores.

O economista Thomas Piketty diz que é preciso tributar a renda e equilibrar a relação capital-trabalho para viabilizar uma sociedade mais justa, igualitária e desenvolvida. No Brasil, a questão tributária anda na contramão desse ensinamento. Aqueles que fazem parte do 1% que tem nas mãos os 50% das riquezas vivem em função dos ganhos de aplicações de ações, especialmente os donos dos grandes bancos e das grandes empresas. E pasmem: Esses, que ganham milhões em transações financeiras de alto vulto não pagam um centavo sequer de imposto sobre esses rendimentos. Isso é inadmissível porque completamente injusto.

Outro dado é que a carga tributária brasileira estabelece um grande volume de impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produção e comercialização e que no fim das contas são repassados ao consumidor. Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 1 milhão ao comprar um quilo de arroz paga o mesmo valor de imposto sobre esse alimento do que aquele que ganha um salário mínimo. Isso significa que percentualmente o trabalhador paga mais imposto do que aquele que vive de renda.

Como, então, adequar o sistema tributário, mirando no rendimento do andar de cima e promovendo uma aliança entre as classes médias e os mais pobres, e com vistas a criar condições para que o aumento de receita se reverta na melhoria e na ampliação dos serviços públicos?

Sugerimos aqui algumas medidas:

1. Taxação das altas rendas

O capital deve ser taxado e não o trabalho. Para tanto, é preciso tratar dos rendimentos, que devem ter uma alíquota maior, e da isenção das faixas salariais menores. Já tivemos uma alíquota de 35% no imposto de renda. É tempo de retomar esse percentual de taxação para aqueles que ganham acima de 20 salários mínimos. Hoje, os valores iniciais, até R$ 1.787,77, são isentos. Depois são organizadas faixas progressivas. A segunda delas, de R$ 1.787,77 até R$ 2.679,29, paga uma alíquota de 7,5%. Existem ainda mais três faixas sendo que a última é destinada a todos que recebem salário acima de R$ 4.463,81. Estes pagam 27,5%.

Nossa proposta é de isentar os trabalhadores que recebem R$ 2.679,29. As demais faixas continuam com percentuais progressivos. Porém, a última delas precisa apontar para aqueles que possuem uma renda acima de 20 salários mínimos, onde seriam aplicados 35% de alíquota. E aqui seriam criadas outras faixas, escalonadas de taxação.

Esses valores equivalentes ao percentual dos 35% poderiam ser carimbados e direcionados para programas sociais. Com essa medida,não seria necessário reduzir direitos como quer o ministro Joaquim Levy, que sob o argumento de inovar, quer excluir 10 milhões de trabalhadores de receber o abono salarial, reduzir o valor anual de 14 milhões e impedir 2,3 milhões de desempregados de receber o seguro desemprego.

2. Correção da tabela do Imposto de Renda

Foi um equívoco a não implementação da correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, conforme aprovada pelo Congresso Nacional. Em Brasília, por exemplo, na semana que passou, várias categorias estavam em greve para conquistar aumento real de salário. A luta é intensa e dura para se conquistar um aumento real de 2%. Porém, a tabela do Imposto de Renda estabelece uma correção de 4,5%, pelo centro da meta da inflação. Isso significa que os dois pontos percentuais de ganho real conquistado pelos trabalhadores será confiscado pelo Leão. Isso demonstra mais uma vez que quem paga são aqueles que produzem e aponta para a imprescindibilidade da atualização da tabela do Imposto de Renda.

3. Taxação dos dividendos de ações

Além de atualizar a tabela do imposto de renda, é preciso taxar os dividendos de ações no mercado de capitais. O comparativo é desproporcional. Um trabalhador que ganha R$ 2.000,00 por mês para uma alíquota de 7,5% de imposto de renda. O rentista de ações que ganha R$ 2.000.000,00 de dividendos, não paga um centavo sequer de imposto de renda. Isso significa que aquela pessoa que saiu de casa para ir ao trabalho todos os dias paga imposto. A outra que ficou em casa e apenas aplicou na bolsa, tem rendimentos, recebe o mesmo valor no final do mês do que aquele que suou 30 dias e não paga imposto. Portanto, para equilibrar a contribuição tributária, também é necessário que este rendimento seja enquadrado e taxado no mesmo modelo da remuneração dos salários.

4. Taxação das grandes fortunas das grandes heranças

Os países que costumamos apontar como exemplos de desenvolvimento, de lugar ideal para viver, como Estados Unidos, França, Itália, Holanda, taxam as grandes fortunas e as grandes heranças. Não estamos falando da casa adquirida com esforço ou da chácara que os pais deixam aos filhos. Esse argumento mentiroso é usado exatamente pelos donos dessas grandes fortunas e de heranças imensuráveis com o intuito de nos levar ao engano e nos colocar contrários a atitudes que trariam benefícios à sociedade como um todo e ao conjunto dos brasileiros e não apenas a alguns.

Um exemplo interessante dessa disparidade e que fica escondido: Todos pagamos IPVA, inclusive dos carros ditos populares. Porém, veículos aéreos e aquáticos não pagam qualquer imposto. E quem possui esses bens? Certamente não são os produtores da riqueza e sim os detentores desta. O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal – Sindifisco, com a intenção de corrigir essa distorção, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, afirmando em sua justificativa que não procede o entendimento de veículo automotor, para fins do pagamento do IPVA, como sendo somente os de transporte terrestre. Jatinhos, helicópteros, iates e barcos de luxo também são veículos automotores.

5. Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

Assunto polêmico, a CPMF precisa ser trazida ao debate. Com sua retirada pelo Congresso Nacional, deixaram de ser recolhidos 35 bilhões da saúde pública. Assim como fizeram uma verdadeira lavagem cerebral na cabeça da maioria dos brasileiros, os grandes meios de comunicação insistem diariamente na tecla das condições da saúde no Brasil. O Congresso Nacional possui, em sua maioria, representantes do grande capital, dos detentores da riqueza, daqueles que querem ganhar ainda mais e mais dinheiro, mesmo que às custas do sangue da população. Injetar em nosso pensamento que os serviços públicos são inúteis, não atendem à população e podem ser descartados, é parte do fortalecimento dos serviços privados. Inclusive, por isso não aceitam uma equalização mais equilibrada dos impostos. Ganham duas vezes: ao pagar pouco e ao lucrar com serviços que devem ser públicos e de qualidade.

Os impostos devem ser adequados aos lucros, às fortunas. A CPMF no momento de sua extinção significava 0,38% das movimentações financeiras. Então uma pessoa que ganhava R$ 1.000,00 pagava o equivalente a R$ 3,80 mensais. Comparemos esse valor com as mensalidades dos planos de saúde que nos induzem a fazer. Quem efetivamente pagava uma CPMF significativa eram aqueles que realizavam grandes transações bancárias. Esse tributo, inclusive, era também fator de combate à lavagem de dinheiro porque todas as movimentações eram registradas, fiscalizadas. E mais: Imaginemos esses R$ 35 bilhões aplicados no Programa Mais Médicos!

Taxar o capital e não o trabalho exige um debate ideológico e aponta reflexões sobre o combate às desigualdades. O tamanho e a estruturação da carga tributária é uma escolha de toda a sociedade. Portanto, não podemos nos eximir da responsabilidade e deixar que seja feita pelos donos da riqueza. É preciso estabelecer justiça tributária e garantir um diálogo social, um acordo em torno de um estado financeiramente forte para que todos, indistintamente desfrutem de boa qualidade de vida e do bem estar necessário ao pleno desenvolvimento de suas liberdades e potencialidades. A estrutura tributária é a pedra fundamental para efetivar essa ação e garantir serviços públicos universais e benefícios que diminuam o fosso social.

*Jacy Afonso é secretário de Organização da CUT Nacional, conselheiro no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), bancário, petista, sindicalista, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ex-administrador de Santa Maria e ex-chefe de gabinete do ex-deputado constituinte Luiz Gushiken.