Em audiência sobre terceirização, movimentos cobram compromisso do governo

Em audiência nesta quinta-feira (22), o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou uma carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, endereçada à presidente Dilma Rousseff e aproveitou para cobrar do governo uma posição sobre os projetos que tratam do tema no Congresso Nacional.

Na carta, o Fórum afirma que "não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores" e cobra da presidenta Dilma "os compromissos assumidos por Vossa Excelência no sentido de que os direitos sociais fundamentais conquistados pelos cidadãos brasileiros não serão tocados ou desrespeitados, confiando em que não haverá apoio a quaisquer propostas que liberem a terceirização, aprofundando desigualdades e inseguranças do mundo do trabalho, e que não progridam em relação à Súmula 331 do TST".

Veja aqui a íntegra da carta em pdf.

Representante da CUT no encontro, o Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, destacou que Rosseto disse ter conhecimento sobre os textos e que iria conversar internamente para saber como estavam as negociações com o Parlamento.

De acordo com o dirigente, o ministro fez questão de ratificar a posição do governo contrária à restrição de direitos trabalhistas. A CUT, então, cobrou do Executivo uma posição pública sobre os Projetos de Lei 4330/04(Câmara) e Projeto de Lei do Senado 87/10 (Senado), que ampliam a terceirização também para a atividade-fim, a principal da empresa.

"Acredito que a audiência foi politicamente positiva, porque o governo afirmou que não adotará como solução para a economia a restrição de direitos. Sabemos que há uma intensa disputa interna no governo, inclusive, o ministro Levy (Joaquim Levy, da Fazenda) declarou ser favorável ao PL 4330, mas é preciso que o Executivo tenha uma posição clara contra a flexibilização da legislação trabalhista para colaborar com nossa luta", definiu.

Além do Congresso, a regulamentação da terceirização também é tema no Supremo Tribunal Federal, que declarou repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.

Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, o ministro afirmou que a legalização da terceirização "não é a variável que o governo trabalha, continua valendo o compromisso de nem que a vaca tussa", referindo-se a pronunciamento da presidente Dilma Rousseff durante a campanha de que se eleita não iria retirar direitos tos trabalhadores.

"É a primeira oportunidade no início do novo governo, com uma nova equipe. O ministro foi enfático e bastante firme ao afirmar que a terceirização/precarização não é a variável que o governo trabalha e que inclusive conhece uma série de iniciativas de 'primeirizacao' bastante positivas, onde todos saíram ganhando. Mas o importante mesmo foi a reafirmação da posição da presidenta Dilma - 'Nem que a vaca tussa será promovida precarização do trabalho'", destaca Miguel.

Segundo ele, a reunião desta quinta-feira foi muito importante, porque apesar desse enfrentamento se estender há mais de 10 anos, os embates se acirraram muito nos últimos anos, ameaçando os trabalhadores: "Nós, integrantes do Fórum, das entidades, dos sindicatos, precisamos nos manter alertas e a sociedade mobilizada. Precisamos colocar o povo na rua para esse grande enfrentamento, que certamente está por vir", afirmou.

O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização congrega, além de centrais sindicais, federações e sindicatos, entre outras a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical, FUP, Contraf-CUT, Industriall, MHuD ( Movimento pelos Direitos Humanos), Conselho Sindical da Baixada Santista, pesquisadores e estudiosos, além de entidades que atuam no mundo do trabalho, entre elas Associação Latino Americana de Advogados Laborais, ALAL; Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, ALJT; Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). E também pesquisadores de centros acadêmicos como do Cesit/IE/Unicamp e o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" UnB - CNPq.

Fonte: Contraf-CUT e CUT Nacional

CUT e sindicatos realizam ato na Fazenda, nesta quarta-feira (28)

Na próxima quarta-feira (28), às 14h, a CUT Brasília e os sindicatos filiados realizarão manifestação em frente ao Ministério da Fazenda para exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de arrocho, recessão e desemprego, seja colocada em prática. A atividade faz parte do Dia Nacional de Luta, que contará com atos e manifestações em todo o Brasil. Os detalhes sobre o ato em Brasília foram decididos em reunião entre a CUT e os sindicatos, nesta segunda-feira (26).

Depois do ato público no Ministério da Fazenda, os trabalhadores seguirão em caminhada até a Rodoviária do Plano Piloto, onde a mobilização será encerrada com a distribuição de informativos à população.

A mobilização será uma mostra efetiva da insatisfação da classe trabalhadora contra o aumento da taxa básica de juros e o pacote de medidas anunciados pelo governo federal, que atacam conquistas dos trabalhadores, especialmente os de menor renda, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

“É inaceitável o povo eleger um governo que prometeu diálogo com os trabalhadores, mas que, e em seguida, aposta no retrocesso. O que está sendo implantado dentro do Ministério da Fazenda era o que a oposição pregava. E nós vamos à pasta mostrar a força da classe trabalhadora e exigir que a presidenta cumpra o que ela prometeu”, afirma o secretário de políticas sociais da CUT Brasília, Ismael José Cesar.

A ação da CUT no Ministério da Fazenda será a primeira de uma série de mobilizações convocadas pela Central nos próximos meses para cobrar do governo federal a continuidade do desenvolvimento com distribuição de renda e inclusão social, a manutenção dos direitos e conquistas dos trabalhadores e o atendimento da pauta da Classe Trabalhadora. A próxima grande mobilização já tem data marcada: será a Marcha da Classe Trabalhadora, no dia 26 de fevereiro.

Entre as reivindicações da classe trabalhadora estão as reformas política e agrária, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a manutenção da política de valorização do salário mínimo, a regulamentação do direito de greve no serviço público (convenção 151), o combate à demissão imotivada (Convenção 158), a não aprovação do PL 4330, que precariza e flexibiliza o trabalho; a redução de juros e do superávit primário, mais investimentos em transportes públicos, saúde e educação.

Fonte: CUT Brasília

Vigilantes aceitam 7,5% de reajuste e encerram greve

 
Depois de três dias de greve, os vigilantes do Distrito Federal presentes na assembleia, realizada na tarde desta sexta-feira (23), decidiram retornar ao trabalho. Eles aceitaram a proposta de reajuste salarial de 7,5%, tíquete-alimentação de R$ 28,00 (ganho de 21,7%) e plano de saúde de R$ 125,00.

Os trabalhadores também conseguiram a preservação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que garante estabilidade provisória aos vigilantes que, devido a problemas de saúde, afastam-se do trabalho por 60 dias ou mais, e a proibição do vigilante horista.

As negociações tiveram intermediação da Procuradoria Geral do DF e do próprio GDF, além do apoio do Ministério Público do Trabalho, uma vez que os patrões se mostravam intransigentes.

Mais uma vez, os vigilantes mostraram a força da categoria. Durante a greve de apenas três dias, bancos fecharam, hospitais e postos de saúde tiveram que alterar o atendimento e outros órgãos funcionaram precariamente.

Durante a greve dos vigilantes, o Sindicato dos Bancários de Brasília recebeu centenas de denúncias sobre o funcionamento de agências sem a presença de vigilantes, o que é proibido por lei. Com base nas reclamações, a entidade sindical percorreu todo o Distrito Federal, fiscalizou as agências, realizou reuniões com trabalhadores e clientes, e atuou junto à Polícia Federal. O Sindicato também enviou ofícios e fez reuniões com representantes dos bancos, e prestou diversos esclarecimentos à imprensa.

A atuação do Sindicato dos Bancários de Brasília contribuiu para impedir o descumprimento da lei 7.102/83, que veda o funcionamento das agências bancárias sem a presença de vigilante, e ajudou no resultado final da greve.

Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília