Sintraf-Ride parabeniza Fetec-CUT/CN pelos seus 25 anos de lutas e conquistas
Num cenário de diversos avanços e de muitos desafios a serem enfrentados, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) completa, nesta segunda (19), 25 anos de fundação. Uma data que deve ser comemorada, lembrando as conquistas da categoria ao longo dos anos e apontando para mais vitórias frente aos novos desafios que se avizinham.
Pochmann: Combater rotatividade é melhor que mudar seguro-desemprego
Preocupado com a recomposição das finanças públicas, o governo federal implementou a Medida Provisória 665 no dia 30 de dezembro passado, estabelecendo mudança no acesso ao seguro-desemprego no Brasil para reduzir despesas. Prestes a completar 29 anos, o seguro-desemprego representa uma importante conquista dos trabalhadores, ainda que tardia, posto que levou mais de meio século para ser implementado somente no ano de 1986.
Até então, os conservadores justificavam a ausência do seguro-desemprego no Brasil pelo simples argumento de que seria melhor alocar o escasso recurso público na geração do emprego do que na garantia de renda ao desocupado. Isso, mesmo diante da recessão geradora de elevado número de trabalhadores sem ocupação, conforme se verificou na crise econômica do início dos anos de 1980.
Mas foi somente com a transição da ditadura (1964-1985) para o regime democrático que juntamente com a implementação do Plano Cruzado, o seguro-desemprego passou a funcionar em todo o país. Ainda que acanhado, o seguro-desemprego tornou-se uma realidade próxima ao que existe atualmente com a Constituição Federal, cuja regulamentação permitiu organizar um fundo público próprio (Fundo de Amparo ao Trabalhador) capaz de financiar mais amplamente o programa de garantia temporária de renda aos desempregados.
Mesmo assim, uma parte significativa dos trabalhadores permaneceu distante do cumprimento necessário aos requisitos de acesso ao seguro, quando se encontra na condição de desempregados. São os casos de trabalhadores por conta própria, autônomos, empregados sem carteira de trabalho assinada, entre outros.
Sobre isso, aliás, algumas modalidades de garantia de renda foram estabelecidas adicionalmente ao seguro-desemprego, como o bolsa-qualificação, pescador artesanal, emprego doméstico e trabalhador resgatado. Na sua totalidade, essas modalidades complementares respondem por cerca de 8% do total dos beneficiados do seguro-desemprego, tendo a garantia de renda maior voltada ao pescador artesanal (7,7% do total).
Além disso, prevalecem dois aspectos maiores da problemática da exclusão do desocupado do acesso ao seguro-desemprego. De um lado, a informalidade que ao ser combatida implica ampliar o contingente de trabalhadores que quase automaticamente passa a cumprir o requisito de acesso aos benefícios do seguro-desemprego.
De outro lado, a rotatividade no emprego responde pela interrupção elevada dos contratos de trabalho, o que impulsiona o maior potencial de trabalhadores passar a utilizar o requisito de uso do seguro-desemprego. Esses dois componentes, por exemplo, tornam singular a trajetória do seguro-desemprego no Brasil.
Se tomar como referência o período que se iniciou em 2008 - marcado pela crise econômica de dimensão global - percebe-se que o Brasil foi um dos poucos países a conseguir reduzir o desemprego no mundo. De lá para cá, a taxa média anual do desemprego aumentou 7,1% na França e 9,6% na Inglaterra, por exemplo, enquanto no Brasil caiu 6,9% e na China, 0,6%.
Apesar da redução do desemprego no período, o número de beneficiados do seguro-desemprego no Brasil cresceu 21,5% como média anual, o que fez aumentar o total de gastos em 4,8% ao ano, em média. O que parece ser contraditório.
Em síntese, a ampliação do emprego formal tem permitido que mais trabalhadores possam cumprir os requisitos de acesso ao seguro-desemprego. Mas isso, por si só, não deveria elevar a quantidade efetiva de usuários dos benefícios, tampouco o aumento dos gastos totais do seguro-desemprego.
O que fomenta o aumento na quantidade de usuários e nos gastos totais com o seguro-desemprego é, de fato, a rotatividade no emprego. A partir da crise de dimensão global, em 2008, por exemplo, a taxa média mensal da rotatividade no emprego assalariado formal subiu 3,9%, enquanto no período pré-crise a rotatividade cresceu 1,8%.
Em virtude disso, nota-se que o enfrentamento da rotatividade produziria resultados mais efetivos não apenas em termos de recomposição das finanças públicas. Também poderia tornar a política de seguro-desemprego consonante com a experiência internacional, pois eliminaria suas singularidades.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos pertencentes à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
GT Saúde retoma dia 29 debate sobre uso do superávit do Saúde Caixa
Na quinta-feira da próxima semana (29), das 14h30 às 17h30, em Brasília (DF), o GT Saúde volta a reunir-se para prosseguir com o debate sobre a proposta de metodologia para utilização do superávit do Saúde Caixa, iniciado na reunião de 30 de outubro do ano passado. A negociação sobre o tema representa uma das mais importantes conquistas da campanha salarial 2014 e da mesa permanente, graças à mobilização e luta do movimento nacional dos empregados.
Em 28 de novembro de 2014, a Comissão Executiva dos Empregados(CEE/Caixa - Contraf/CUT) entregou nota de repúdio à coordenação da mesa de negociação permanente da Caixa Econômica Federal, na qual condena o tratamento que o banco tem dado ao GT Saúde. No texto, a CEE/Caixa - Contraf/CUT cobra agilidade e transparência na divulgação dos dados relativos ao superávit do plano de saúde.
O aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 define que até a data de 15 de dezembro de 2014 seria debatida no GT, instância formada por representantes da empresa e dos trabalhadores, uma proposta de metodologia de utilização do superávit.
Após a assinatura do ACT, foram realizadas duas reuniões (30/10 e 24/11), mas não houve avanços nas discussões, porque os números apresentados pela Caixa foram insuficientes. Nos dois encontros, inclusive, o clima foi de tensão, já que o gestor do plano, Emerson Martins Garcia, teve um entendimento equivocado a respeito do que foi acordado na campanha salarial do ano passado.
Representantes dos empregados no GT Saúde
O GT Saúde tem composição paritária. Nesse fórum, os representantes dos empregados são Plínio Pavão (Contraf/CUT), Jailson Bueno Prodes (Seeb de Porto Alegre), Sérgio Wilson Lima de Amorim (Seeb/RJ) e Laura Augusta Gatti Vitral (Fenacef e Apea/SP).
Fonte: Fenae
Centrais sindicais discutem reivindicações com o governo na segunda
Nesta segunda-feira (19), a CUT e as demais centrais sindicais brasileiras se reúnem com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa e da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para discutir as duas Medidas Provisórias editadas no final de 2014, que afetam o seguro-desemprego, o abono salarial (PIS-Pasep) e benefícios concedidos pelo INSS. O encontro acontecerá às 17 horas, em São Paulo, no escritório da Presidência da República.
Dirigentes das seis centrais se reuniram na terça-feira (13) e decidiram também começar o ano com duas grandes manifestações, nos dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro, em defesa dos direitos dos trabalhadores. As lideranças emitiram nota oficial conjunta reivindicando a revogação das duas Medidas Provisórias e apoio aos trabalhadores no ABC e na Petrobras.
Confira a nota das centrais sindicais:
Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB - vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de "corrigir distorções e fraudes", atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns "privilegiados", restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.
De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.
As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.
As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.
As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.
Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT - União Geral dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Fonte: CUT Nacional
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